Política
Senadores do AM votam a favor de projeto que tipifica misoginia como crime; texto segue para Câmara
Eduardo Braga, Plínio Valério e Omar Aziz apoiaram proposta que equipara conduta à Lei do Racismo. Pena prevê reclusão de um a três anos em regime fechado.
Jonas Pereira/Agência Senado
Os senadores do Amazonas Eduardo Braga (MDB), Plínio Valério (PSDB) e Omar Aziz (PSD) votaram a favor do Projeto de Lei que tipifica a misoginia como crime no Senado nesta terça-feira (24). A proposta nº 896/2023 insere a conduta na Lei do Racismo, passando a tratá-la como forma de discriminação ou preconceito.
Penas e regime fechado
Pelo texto, a pena prevista é de reclusão de um a três anos, além de multa, para quem praticar, induzir ou incitar esse tipo de conduta. A proposta também estabelece que o cumprimento da pena comece em regime fechado.
O projeto foi apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB) e relatado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos) .
Votação no Senado
No Senado, não houve manifestações contrárias à proposta. Foram 67 votos favoráveis, sem registros de votos contrários ou abstenções. Ao todo, 11 senadores não participaram da deliberação.
A oposição defendeu alterações no texto para evitar a punição de autores de crimes de misoginia em casos de “liberdade de expressão” ou por motivos religiosos. No entanto, o plenário rejeitou as mudanças.
O texto segue agora para discussão na Câmara dos Deputados.
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