Senado vota nesta quarta projeto que amplia Câmara para 531 deputados

O Senado Federal pode votar nesta quarta-feira (25/6) o projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. Aprovado pela Câmara em maio, o texto segue para sanção presidencial caso seja confirmado sem alterações pelos senadores. O presidente Lula terá então 15 dias úteis para decidir sobre a medida, que valeria já para as eleições de 2026.

Distribuição das novas vagas

Nove estados serão beneficiados com a mudança:

• Pará e Santa Catarina: +4 cadeiras cada

• Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Amazonas: +2 cada

• Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná: +1 cada

A proposta surge após determinação do STF para atualizar a representação estadual na Câmara até junho de 2025, atendendo a uma ação do Pará que alegava sub-representação populacional. A Constituição exige distribuição proporcional ao Censo, com mínimo de 8 e máximo de 70 deputados por estado.

Controvérsias e custos

Uma pesquisa Datafolha revela que 76% dos brasileiros rejeitam a expansão, enquanto apenas 20% apoiam. Críticos apontam que a solução adotada – criar vagas extras sem reduzir representação de estados menos populosos – perpetua distorções históricas.

“Estados como Roraima (0,3% da população) mantêm 1,5% das cadeiras, enquanto São Paulo (22% dos habitantes) fica com menos de 14%”, exemplifica o cientista político Eduardo Grin (FGV). Ele alerta para a violação do princípio “um voto, um valor” e prevê que a mudança custará R$ 64 milhões anuais ao erário.

Apesar das críticas, analistas acreditam em aprovação sem vetos, dada a relutância do STF e do Planalto em confrontar o Congresso. Se sancionada, a medida ampliará para 531 o que já é o segundo legislativo mais caro do mundo, atrás apenas dos EUA.