Sem denúncia do MP e com pedido do STJ, Justiça determina soltura de Anabela Cardoso, presa na Operação Erga Omnes

A Justiça determinou a soltura de Anabela Cardoso Freitas, presa na Operação Erga Omnes, deflagrada pela Polícia Civil do Amazonas em fevereiro deste ano. A decisão atendeu a pedido da defesa, que recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) alegando falta de elementos concretos para justificar a manutenção da prisão.

Anabela, que ocupou o cargo de chefe de gabinete do então prefeito David Almeida (Avante) até 2023 e integrava a Comissão de Licitação da Prefeitura de Manaus, foi presa sob suspeita de envolvimento com um esquema ligado ao Comando Vermelho. Em nota à época, a Prefeitura de Manaus afirmou que não era alvo da operação e que David Almeida não era investigado.

Os advogados de Anabela argumentaram que não existem provas de sua participação no chamado “núcleo de interface com a administração pública” investigado na operação. Também destacaram que o Ministério Público ainda não apresentou denúncia contra ela, reconhecendo que a investigação não estava madura o suficiente para o oferecimento da acusação.

 

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Outro ponto apresentado foi a necessidade de Anabela cuidar de um filho com necessidades especiais, transtornos psiquiátricos e deficiências neuropsicológicas. A defesa pediu a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, o que foi acatado pela Justiça.