Mendonça manda PF investigar vazamentos em inquéritos contra Lulinha

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (21), que a Polícia Federal investigue novos vazamentos de informações sigilosas relacionados às investigações que envolvem Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão atende a um pedido da defesa de Lulinha e amplia apuração que já estava em curso desde o início do ano.

O magistrado listou uma série de reportagens que expuseram conversas de aplicativos, trechos de representações policiais e detalhes de inquéritos sob sigilo. Entre os veículos citados estão Metrópoles, UOL, CNN, Gazeta do Povo e a revista Veja.

Foco nos responsáveis pelo vazamento

Na decisão, Mendonça ressaltou que a investigação não deve ter como alvo jornalistas ou veículos de imprensa. O ministro afirmou que as publicações representam o exercício legítimo da profissão jornalística, protegida pela garantia constitucional do sigilo da fonte.

“O procedimento apuratório acima referido parte de hipótese investigativa centrada na eventual identificação daqueles que teriam o dever de custodiar o material sigiloso e o violaram, e não daqueles que, no legítimo exercício da fundamental profissão jornalística, obtiveram o acesso indireto às informações”, afirmou Mendonça.

O ministro reforçou que a quebra de sigilo autorizada pela Justiça para fins de investigação não torna os dados públicos, permanecendo o dever de custódia das autoridades envolvidas.

Conteúdo dos vazamentos

As reportagens recentes divulgaram mensagens obtidas pela PF que mostram a relação entre Lulinha, a empresária Roberta Luchsinger e o empresário Fernando Bittar. Os três mantinham um grupo no WhatsApp chamado “Musaranhos” para discutir projetos junto ao governo federal.

Em uma das mensagens, Roberta teria escrito: “Fefe [Fernando Bittar], Fábio e eu somos uma coisa só. Se um fala vai, tds vão. A gente é mesmo irmão”. Em outra conversa, ela explicou a participação de Lulinha: “Fábio não faz nada. Ele só entra em campo qdo precisa. Tem q se preservar”.

A PF aponta que Lulinha era mencionado por Roberta como “referência decisória” nos projetos discutidos. As investigações indicam que o grupo projetava altos ganhos com os negócios. Roberta chegou a dizer que esperava receber R$ 100 milhões apenas em 2024.

O inquérito apura suspeita de que o grupo teria favorecido a empresa de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, que atua com produtos medicinais à base de cannabis, junto ao Ministério da Saúde.

Inquéritos contra Lulinha

Lulinha é alvo de três inquéritos no STF por suposto tráfico de influência. Dois estão sob relatoria de André Mendonça, e o terceiro é conduzido pelo ministro Flávio Dino.

A defesa de Lulinha nega irregularidades e afirma que ele não mantém relação direta ou indireta com negócios da administração pública. Os advogados também questionam a veracidade das mensagens publicadas.

A decisão de Mendonça ocorre após uma série de reportagens sobre Lulinha e pessoas investigadas na Operação Sem Desconto, que apura fraudes no INSS. O ministro determinou que a PF rastreie a origem do vazamento à imprensa, mas sem investigar jornalistas.