Lula sanciona lei que proíbe linguagem neutra na administração pública federal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que proíbe o uso da linguagem neutra em textos produzidos por órgãos e entidades da administração pública em todos os níveis federativos. A determinação está inserida na Lei nº 15.263, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples, publicada na edição desta segunda-feira (17) do Diário Oficial da União.

De acordo com o artigo 5º da nova legislação, fica vedado à administração pública “usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa” na redação de textos dirigidos aos cidadãos. A medida estabelece que a linguagem oficial deve seguir as regras gramaticais consolidadas, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e o Acordo Ortográfico de 2008.

Contexto e contradições

A decisão gera particular interesse porque, no início do atual governo, a palavra “todes” chegou a ser utilizada pela primeira-dama Janja, pelo então ministro Alexandre Padilha e por cerimonialistas em eventos oficiais. A linguagem neutra, que inclui formas como “todes” ou “todxs” em substituição a “todos”, vem sendo adotada por alguns setores como forma de inclusão de pessoas não binárias – que não se identificam exclusivamente com os gêneros masculino ou feminino.

Para o linguista Luiz Carlos Schwindt, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a linguagem neutra representa uma “tentativa de uso inclusivo” da língua portuguesa, embora não faça parte das normas oficiais.

Foco na simplificação

Além da vedação à linguagem neutra, a nova lei estabelece diretrizes para tornar a comunicação governamental mais acessível à população. Entre as orientações estão a utilização de frases curtas, palavras comuns de fácil compreensão e estruturação lógica dos textos.

A política ainda prevê que comunicados dirigidos a comunidades indígenas deverão ser publicados, sempre que possível, na língua dos destinatários, além da versão em português.

Princípios da nova política

A Lei nº 15.263 estabelece como princípios fundamentais:

• Foco no cidadão;

• Transparência;

• Facilitação do acesso aos serviços públicos;

• Facilitação da participação popular e do controle social;

• Facilitação da comunicação entre poder público e cidadão;

• Facilitação do exercício dos direitos dos cidadãos.

A medida busca equilibrar o debate sobre inclusão linguística com a necessidade de manter a padronização gramatical nos documentos oficiais, enquanto promove uma comunicação mais clara e acessível entre o governo e a população.