Fim da escala 6×1: Centrão apresenta emenda com FGTS pela metade e INSS zerado

Uma emenda apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) e apoiada por partidos do Centrão quer incluir na PEC do fim da escala 6×1 uma série de contrapartidas fiscais e flexibilizações trabalhistas para mitigar os impactos financeiros sobre o setor produtivo .

O texto estabelece as seguintes medidas para empresas que adotarem a jornada de 40 horas semanais:

• FGTS pela metade: redução de 8% para 4% da contribuição patronal;

• INSS zerado: isenção temporária da contribuição patronal à Previdência Social (atualmente 20% sobre o salário) para novos contratados;

• Deduções tributárias: despesas com novos postos de trabalho poderão ser descontadas da base de cálculo do IRPJ e da CSLL .

Transição de uma década

A emenda estabelece que a redução da jornada só entrará em vigor 10 anos após a promulgação da PEC. A mudança fica condicionada ao alcance de metas nacionais de produtividade, a serem aferidas por um “órgão oficial de estatística”. Caso a produtividade não cresça conforme os parâmetros, a redução da jornada pode ser travada .

O texto também permite que recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) sejam usados para criar programas de ajuda financeira, subsídios ou consultorias para empresas reorganizarem turnos de trabalho sem comprometer as atividades. Atualmente, o fundo custeia seguro-desemprego e abono salarial .

Brechas para 52 horas semanais

Acordos e convenções coletivas terão prevalência sobre a legislação em temas como banco de horas, escalas de revezamento e intervalos. Na prática, mesmo que a PEC determine o limite de 40 horas, empregadores poderão ampliar a jornada em até 30% — chegando a 52 horas semanais — desde que haja acordo com os sindicatos .

Serviços essenciais mantêm 44 horas

Setores cuja interrupção possa comprometer a preservação da vida, saúde, segurança, mobilidade, abastecimento ou infraestruturas críticas manterão a jornada máxima atual de 44 horas semanais . Esses setores serão definidos posteriormente por projeto de lei complementar.

O relator da proposta na comissão especial, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), tem até quarta-feira (20) para apresentar seu parecer, que definirá se as emendas serão incorporadas, rejeitadas ou parcialmente aproveitadas .

O texto de Prates será votado na comissão em 26 de maio. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende levar a proposta ao Plenário ainda este mês. Para ser aprovada e seguir ao Senado, a PEC precisa do apoio de ao menos 308 deputados em dois turnos de votação.