Em vitória de Lula, Senado aprova em comissão PEC do fim da escala 6×1

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. A votação foi simbólica, e a proposta deve ser analisada em plenário ainda nesta quarta-feira.

O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto aprovado pela Câmara em maio. A proposta, se aprovada, entrará em vigor em 60 dias após a promulgação. Para passar a valer, a PEC precisa receber ⅔ dos votos favoráveis em dois turnos de votação em plenário.

Cronograma de implementação

A redução da jornada será escalonada. A proposta estabelece que, 60 dias após a publicação da emenda, a jornada máxima permitida cairá de 44 para 42 horas semanais. As 40 horas semanais passarão a valer 14 meses depois da publicação da proposta. No entanto, o direito a dois dias de folga, sendo um deles preferencialmente aos domingos, entrará em vigor de forma imediata logo após o prazo inicial de 60 dias da promulgação.

Para atender a setores que funcionam de forma ininterrupta, como saúde e segurança, o texto permite que as horas sejam definidas via acordos coletivos, desde que respeitada a média mensal de folgas.

Histórico da tramitação

O fim da escala 6×1 foi encampado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como uma das principais medidas de sua campanha à reeleição. O cenário indicava que a proposta ficaria para depois das eleições, mas Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reataram o diálogo após meses de impasse. O petista se reuniu com Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em um almoço reservado no Palácio da Alvorada para viabilizar a aprovação.

A proposta já havia sido aprovada pela Câmara em maio por ampla maioria: 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo. Se aprovada no Senado sem alterações, a PEC poderá ser promulgada diretamente, sem necessidade de nova análise pelos deputados. A aprovação da PEC é considerada a maior vitória de Lula no Congresso em seu terceiro mandato.