Congresso atropela veto: Nova lei de dosimetria é aprovada e pode reduzir pena de Bolsonaro

O Congresso Nacional impôs, nesta quinta-feira (30), uma derrota acachapante ao Governo Federal. Deputados e senadores derrubaram o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria, que altera o cálculo de penas e acelera a progressão de regime no Brasil.

O texto é visto como um trunfo da oposição, pois beneficia diretamente os condenados pelos atos de 8 de Janeiro e pode ter reflexos na situação jurídica de Jair Bolsonaro.

O placar da derrota

A rejeição ao veto foi robusta em ambas as Casas, evidenciando a fragilidade da base governista em temas de justiça penal:

• No Senado: 49 votos pela derrubada contra apenas 24 a favor do governo.

• Na Câmara: 318 votos contra 144 (5 abstenções).

A estratégia do “fatiamento”

Para viabilizar a votação sem gerar um desgaste com a segurança pública, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), utilizou uma manobra regimental. Ele declarou como “prejudicados” os trechos que contradiziam a nova Lei Antifacção.

O que foi retirado para garantir a aprovação: dispositivos que poderiam flexibilizar penas para feminicídio, milícias privadas e crimes hediondos.

Com essa “blindagem”, o projeto foca no objetivo principal da oposição: a revisão das penas por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Por que a nova lei beneficia os réus do 8 de Janeiro?

Atualmente, as penas para crimes como “abolição violenta do Estado Democrático” e “golpe de Estado” são somadas (concurso material). Com a nova lei:

1. Concurso Formal: Vale apenas a pena do crime mais grave, sem a soma das condenações, o que reduz drasticamente o tempo total de prisão.

2. Progressão Acelerada: O tempo mínimo para passar do regime fechado para o semiaberto foi reduzido.

3. Remição em Domiciliar: O relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) incluiu a possibilidade de redução de pena por trabalho ou estudo mesmo para quem cumpre prisão domiciliar.

Reação do Planalto

O Governo Lula classificou a medida como um “retrocesso histórico”. Em seu veto original, o Planalto argumentou que reduzir a resposta penal a crimes contra a democracia incentiva novos ataques à ordem constitucional. Governistas já sinalizam que devem acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que o projeto e a manobra de Alcolumbre são inconstitucionais.

O que acontece agora?

Com o veto derrubado, o projeto segue para promulgação e se torna lei definitiva. Advogados de defesa de centenas de condenados pelos atos de Brasília já preparam petições para pedir a revisão imediata das penas com base no princípio da “lei mais benéfica”.