Câmara de Manaus aprova Passe Livre permanente para 212 mil estudantes da rede municipal

Mais de 212 mil estudantes da rede pública municipal de Manaus terão garantido por lei o direito ao transporte gratuito após a aprovação do PL 441/2025 pela Câmara Municipal nesta terça (7/8). A medida, proposta pelo prefeito David Almeida, torna política de estado o que antes dependia de decisões de cada gestão.

Detalhes da nova política pública:

• O benefício valerá a partir do ano letivo de 2026

• Cada estudante terá direito a 44 passagens mensais não acumulativas

• Será permitida a compra de até 16 passagens extras com meia-tarifa caso esgotem as gratuitas

• O cartão eletrônico será pessoal e intransferível

Requisitos para acesso:

• Matrícula regular em escola municipal

• Comprovação de frequência escolar pela Semed

• Residência a mais de 1,6 km da unidade de ensino

O prefeito David Almeida destacou que a medida consolida uma política essencial contra a evasão escolar:

“Estamos garantindo o direito à educação e construindo uma cidade mais justa. Essa é uma política pública duradoura”.

Especialistas em educação apontam que o custo do transporte é um dos principais fatores de evasão escolar entre famílias vulneráveis. Com a nova legislação, Manaus se junta a poucas capitais brasileiras que garantem esse direito de forma permanente.