Lula sanciona lei que regulamenta a profissão de dança no Brasil; categoria garante direitos e liberdade criativa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma nova lei que reconhece e regulamenta a profissão de quem trabalha com dança no Brasil. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (29) e representa um avanço importante para a categoria, garantindo mais direitos e organização da atividade.

Com a nova regra, podem atuar como profissionais da dança pessoas com formação técnica ou superior na área, inclusive com diploma estrangeiro validado no país. A lei também reconhece quem já exerce a atividade na prática, mesmo sem formação formal. O texto inclui diversas funções, como bailarino, dançarino, coreógrafo, professor, diretor e até crítico de dança. Esses profissionais também poderão coordenar projetos, dar aulas e prestar consultoria.

A lei define ainda regras para os contratos de trabalho, como jornada, locais de apresentação, viagens e pagamento adicional em caso de deslocamento. Outro ponto importante é que não será exigido registro em conselho de outra profissão. Além disso, a norma garante liberdade criativa, prevê o pagamento de direitos autorais por apresentação e proíbe que o profissional participe de atividades que coloquem sua integridade física ou moral em risco. Caso o trabalho seja em outra cidade, despesas como transporte, alimentação e hospedagem deverão ser pagas pelo empregador.