Lula aumenta Bolsa Família; piso chega a R$ 691 a 17 dias do 1º turno

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (17) o decreto que reajusta os benefícios do Bolsa Família em 15,04%. Com a medida, o piso do programa sobe de R$ $R\$$ 691 por família, enquanto o valor médio pago passa de R$ $R\$$ 777. Os novos valores começam a ser depositados em 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno das eleições presidenciais, caso haja segundo turno.

O reajuste corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 — quando o programa foi reformulado — e agosto de 2026. Além do piso, outros componentes também foram atualizados:

• Benefício de Renda de Cidadania: de R$ 142 para R$ 164 por integrante da família

• Benefício Primeira Infância: de R$ $\$$ 173 por criança de 0 a 6 anos

• Benefício Variável Familiar: de R$ $R\$$ 58

Segundo o governo, o decreto não cria novos benefícios nem altera os critérios de acesso ao programa, apenas recompõe a inflação do período, sem ganho real.

 

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Impacto fiscal

O Ministério da Fazenda estima que o reajuste terá um impacto de R$ $R\$$ 22,7 bilhões por ano, a partir de 2027. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a medida foi viabilizada por uma revisão para baixo na projeção de gastos da Previdência Social, que abriu espaço fiscal de cerca de R$ 11,5 bilhões no Orçamento deste ano.

O governo afirma que a despesa será coberta por remanejamentos internos e que não será necessária a abertura de crédito extraordinário. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), no entanto, pediu a suspensão do reajuste por indícios de irregularidades na projeção orçamentária e na estimativa de impacto da despesa.

Reações da oposição

A medida, anunciada a 17 dias do primeiro turno, gerou reação imediata dos adversários de Lula. O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) classificou o reajuste como um “ato de desespero” e afirmou que a medida seria ilegal durante o período eleitoral. O candidato do PL também criticou o valor: “Essa merreca?”, questionou.

O ex-governador Ronaldo Caiado (PSD) falou em “uso eleitoreiro” do programa. Já Renan Santos (Missão) chamou o aumento de “criminoso” e de “compra de voto”, afirmando que acionaria o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Disputa na Justiça Eleitoral

Horas após o anúncio, o deputado federal Zé Trovão (PL-SC) , aliado de Flávio Bolsonaro, entrou com uma ação no TSE para tentar barrar o reajuste. O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso e rejeitou a ação na mesma quinta-feira, extinguindo o processo sem análise de mérito por entender que o parlamentar não possui legitimidade para questionar um ato da Presidência da República na Justiça Eleitoral.

A decisão deixa sem resposta, neste processo, a discussão sobre eventual violação da legislação eleitoral, que só poderá ser examinada pelo TSE caso seja apresentada por uma parte considerada legítima — como candidatos do mesmo cargo.

Paralelamente, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou o decreto ao atender a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Gilmar reconheceu que o reajuste é apenas recomposição da inflação e não configura criação de novo benefício, afastando a tese de violação eleitoral. A decisão foi tomada no âmbito do Mandado de Injunção 7.300, que acompanha a implementação da renda básica de cidadania prevista na Lei 10.835/2004.

Base governista

A bancada do PT na Câmara comemorou a medida. O deputado Rogério Correia (PT-MG) afirmou que o reajuste “recompõe a inflação e protege o poder de compra das famílias brasileiras”. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que há uma “gritaria dos ricos e da Faria Lima” após o anúncio.

A reportagem procurou o Ministério do Desenvolvimento Social e o Ministério da Fazenda para obter detalhes sobre o cronograma de pagamento e o orçamento previsto, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. O espaço permanece aberto para manifestações.