Brasil
Governo sanciona a Política Nacional de Linguagem Simples
Serviços públicos deverão adotar comunicação clara e acessível; lei vale para União, estados, DF e municípios
O governo federal publicou a Lei nº 15.263/2025, que cria a Política Nacional de Linguagem Simples, que é válida para todos os Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a legislação visa uma comunicação acessível, clara e direta para a população, o que permite uma maior participação social e favorece o direito à informação.
A medida é vista como um avanço histórico na relação entre Estado e sociedade, que
Fonte: Brasil 61
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