AGU prepara ofensiva com dados econômicos no STF para defender proibição das bets

A Advocacia-Geral da União (AGU) prepara uma ofensiva com dados econômicos e sociais para defender no Supremo Tribunal Federal (STF) as medidas do governo federal que proibiram as apostas online no Brasil. A estratégia é um dos principais ativos da campanha de Lula à reeleição na reta final para o primeiro turno, e o órgão pretende demonstrar que o impacto das bets vai muito além das perdas individuais dos apostadores.

Nesta segunda-feira (28), a AGU pediu ao ministro Luiz Fux, relator das ações sobre o tema no STF, um prazo de 72 horas para que ela e a Presidência da República possam responder aos questionamentos apresentados pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). As duas entidades recorreram ao Supremo contra a Medida Provisória editada por Lula na última sexta-feira (25), que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de jogos online no país.

Impacto econômico

Entre os números que serão apresentados pela AGU está uma estimativa preliminar do Ministério da Fazenda segundo a qual as apostas teriam retirado entre R120bilho~eseR120bilho~eseR 141 bilhões da atividade econômica brasileira em 2025. Outro levantamento que será utilizado calcula em R$ 62,5 bilhões as perdas das famílias com apostas no mesmo período.

A tese que está sendo construída é que existe uma transferência do custo das apostas: enquanto as plataformas ficam com a receita da atividade, parte das consequências financeiras, familiares e de saúde acaba absorvida pelos próprios apostadores, pelas famílias e pelo Estado.

Efeitos na saúde pública

A AGU também prepara dados para sustentar que os efeitos das apostas chegam ao sistema público de saúde. O material aponta crescimento de cerca de 140% nos atendimentos do SUS relacionados ao jogo patológico entre 2018 e 2025.

Outro eixo da argumentação é o impacto sobre a saúde mental. Dados do LENAD III/Unifesp indicam que mais de 28 milhões de brasileiros apostaram nos 12 meses anteriores à pesquisa, e que 10,9 milhões apresentariam padrão de risco ou problemático, com quadros de dependência, ansiedade, depressão, transtorno do jogo e ideação suicida.

Grupos vulneráveis

O governo pretende chamar atenção ainda para os grupos mais vulneráveis. O material aponta risco maior de jogo problemático entre pessoas de menor renda e cita dados segundo os quais um em cada cinco estudantes brasileiros já teria feito apostas online, apesar da proibição para menores de idade.

Argumento das entidades

As entidades do setor, por outro lado, argumentam no STF que a proibição pode empurrar apostadores para plataformas clandestinas e pedem a retomada das autorizações anteriores à Medida Provisória.

As ações sobre a regulamentação das bets já estavam sob relatoria de Fux antes da nova medida do governo. O Supremo discute, entre outros pontos, os impactos das apostas sobre consumidores, saúde mental, beneficiários de programas sociais e crianças e adolescentes.