Dino cassa decisão de Mendonça e restabelece postagem sobre Nossa Senhora Aparecida

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou neste domingo (27) a decisão do ministro André Mendonça que havia ordenado a remoção de uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre um suposto ataque a Nossa Senhora Aparecida. A decisão foi tomada no âmbito de uma reclamação apresentada por Tabet ao STF.

Dino determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as plataformas digitais sejam notificados para restabelecer a postagem objeto da petição e as demais que tenham sido excluídas pelo mesmo fundamento.

“Notifique-se o Tribunal Superior Eleitoral, bem como dê-se ciência desta decisão às plataformas digitais para restabelecimento da postagem objeto da petição e das demais que tenham sido excluídas pelo mesmo fundamento”, diz o trecho da decisão.

A publicação

A postagem de Tabet, feita na rede social X, trazia uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada da legenda: “A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”.

O texto fazia referência à informação falsa de que o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), caso eleito, retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

Contexto da fake news

O caso começou na noite de 23 de setembro, quando passou a circular nas redes sociais a afirmação de que Flávio retiraria o título de Padroeira do Brasil. Os conteúdos utilizavam falas do senador feitas em agosto, nas quais ele afirmou que “quando eu for presidente, um dos meus primeiros atos será decretar que o Brasil é do Senhor Jesus Cristo”.

A informação foi desmentida pelo candidato em suas redes sociais na quinta-feira (24). Na publicação, o senador garantiu que não há nenhuma possibilidade de existir proposta desse tipo e atribuiu a autoria das postagens à “milícia do PT”.

Decisão anterior

Na sexta-feira (25), em ação ajuizada por Flávio no TSE, o ministro André Mendonça concedeu uma liminar determinando a remoção imediata da publicação. Mendonça também proibiu a republicação do mesmo conteúdo ou de “narrativa equivalente”, sob pena de multa diária de R$ 30 mil, e determinou a indisponibilização em massa das publicações pela plataforma.

Tabet recorreu ao STF alegando que a publicação se limitou a um comentário satírico e político, sem citar nominalmente Flávio Bolsonaro, e que a remoção configuraria censura prévia.

Fundamentos da decisão de Dino

Ao analisar o caso, Dino afirmou que intervenções estatais na divulgação de notícias e opiniões devem ser excepcionais. Segundo ele, a necessidade de cautela é ainda maior durante um processo eleitoral, pelo risco de danos irreparáveis.

“Em um processo eleitoral a lesividade de uma decisão que tolhe a liberdade de expressão tem enorme gravidade, posto que o calendário eleitoral impõe etapas que geram danos irreparáveis pelo mero decurso do tempo”, afirmou o ministro.

Dino também afirmou que não é possível dizer claramente que a publicação de Tabet é ilegal, já que, para isso, seria necessário afirmar com certeza que a expressão “família miliciana” se refere a Flávio.

“A necessidade de seu acolhimento fica ainda mais densa quando verificamos que a remoção do conteúdo veiculado dependeria de duas operações proibidas: em primeiro lugar, é necessário presumir e estabelecer como verdade que ‘família miliciana’, usada pelo peticionário, refere-se a um determinado candidato à Presidência da República; em segundo lugar, exige-se que o livre debate sobre ideias religiosas seja interditado por uma decisão judicial, destituída de motivação e proporcionalidade”.

O ministro citou ainda a necessidade de proteção da liberdade religiosa. Segundo Dino, críticas sobre propostas de candidatos que afetem preferências religiosas não podem ser removidas do debate público, pois isso poderia fazer com que os devotos de Nossa Senhora Aparecida se sentissem receosos ou impedidos de se manifestar sobre o tema.

Contexto no STF

A decisão de Dino se insere no contexto da divisão interna do STF. O ministro é um dos aliados mais próximos de Alexandre de Moraes no imbróglio envolvendo a Corte e o Banco Master. Foi ele o responsável por sugerir uma questão de ordem e pedir a vista que paralisou, por até 90 dias, a análise de uma eventual abertura de investigação contra Moraes em razão das mensagens trocadas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Dino também concedeu uma liminar para cassar a decisão de André Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, colocando-o de volta no posto.

A decisão deste domingo não representa julgamento definitivo do mérito da reclamação e pode ser revista pelo plenário do STF.