Toffoli libera campanha de Renan Santos, mas dá 72 horas para regularização de perfis

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revogou nesta terça-feira (1º) a suspensão parcial da campanha digital do candidato à Presidência Renan Santos (Missão). A nova decisão autoriza a propaganda eleitoral, o repasse de recursos do Fundo Eleitoral e a participação do candidato e de seu vice, Aroldo Medina, em debates e entrevistas nos meios de comunicação.

A liberação ocorre um dia após Toffoli ter suspendido a campanha, com base em indícios de irregularidades relacionadas aos perfis de redes sociais informados pela chapa. Na decisão, o ministro estabeleceu um prazo adicional e improrrogável de 72 horas para que Renan Santos informe a data de criação de cada perfil utilizado para propaganda eleitoral e o início de sua utilização.

Toffoli também determinou que as plataformas digitais restabeleçam, no prazo de duas horas, o funcionamento dos perfis registrados pela campanha no sistema da Justiça Eleitoral, sob pena de multa de R$ 10 mil por hora e por perfil faltante.

A decisão de Toffoli ocorreu após o Partido Missão ingressar com mandado de segurança no TSE contra a suspensão parcial. A defesa do partido classificou a punição como desproporcional e destacou que a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) já havia se manifestado pelo deferimento dos registros da chapa majoritária. A ação citou outros presidenciáveis — Lula (PT), Flávio Bolsonaro (PL) e Ronaldo Caiado (PSD) — como exemplos de campanhas que teriam informado redes sociais após o pedido de registro.

Agora, a campanha de Renan Santos retoma as atividades de propaganda digital e pode voltar a receber os recursos do Fundo Partidário, desde que cumpra as exigências determinadas pelo ministro no prazo estipulado. O caso segue em análise no Tribunal Superior Eleitoral.