Justiça manda vereador apagar denúncias contra Refinaria da Amazônia e ele dispara: “uma intimidação, estão tentando me calar”

O vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) foi notificado, nesta quarta-feira (29), por oficial de Justiça, no gabinete da Câmara Municipal de Manaus, sobre uma decisão liminar que determina a retirada imediata de suas publicações nas redes sociais com denúncias contra a Refinaria da Amazônia (REAM), do Grupo Atem. A medida, assinada pela 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus, atende a pedido da empresa e fixa multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento.

O parlamentar afirmou que cumprirá a determinação judicial por respeito ao Estado Democrático de Direito, mas anunciou que recorrerá da decisão em todas as instâncias cabíveis, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF).

“Respeito a Justiça, respeito a decisão e quem a proferiu, apesar de discordar frontalmente dela. Vou cumprir a determinação e recorrer até o STF, se necessário. Entendo que, ao impedir essas publicações, estão calando o único político que teve coragem de enfrentar um sistema que considero prejudicial à população”, declarou o vereador.

 

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Denúncias contra a refinaria

O processo foi movido após Guedes divulgar, ao longo do mês de julho, uma série de vídeos questionando a política de preços da REAM. O vereador sustenta que a empresa mantém um preço cerca de R$ $R\$$ 240 milhões por mês aos consumidores amazonenses.

Guedes também denunciou que a refinaria, adquirida da Petrobras pelo Grupo Atem em 2022 por R$ 1,3 bilhão, interrompeu o refino do petróleo extraído em Urucu (Coari) e passou a importar o produto de países como Peru, México e Estados Unidos. O parlamentar questiona o fato de a empresa receber incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus sem produzir nem refinar localmente.

“Efeito intimidador”

Para o vereador, a ação judicial representa uma tentativa de intimidação e censura ao trabalho de fiscalização exercido por um representante eleito. “Vejo isso como uma intimidação, não por parte da Justiça, mas da Rede Atem. Eles estão tentando me calar para que eu não traga as informações, denúncias que, diga-se de passagem, só eu trago aqui no estado do Amazonas”, afirmou.

Além das denúncias públicas, Guedes protocolou representações formais pedindo apuração de práticas abusivas junto à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público do Amazonas, ao Procon Amazonas, à Defensoria Pública e à Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Procurado, o Grupo Atem não se manifestou sobre a decisão judicial até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.