Comissão do Senado aprova piso salarial de R$ 13.662 para médicos e cirurgiões-dentistas

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na quarta-feira (20) o projeto de lei que institui um novo piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas. O valor proposto é de R$ 13.662,00 para jornada de 20 horas semanais, tanto no setor público quanto no privado. A correção do piso será feita anualmente pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

O texto, que quebra um congelamento que dura desde 2022, também prevê adicional de 50% para trabalho noturno e horas extras, além da garantia de pausas durante a jornada de trabalho .

Justificativa e próximos passos

O projeto (PL 1.365/2022) é de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e foi relatado pelo senador Fernando Dueire (PSD-PE). Em seu parecer, Dueire afirmou que a ausência de um piso atualizado contribui para a precarização do trabalho na saúde, com a disseminação da chamada “pejotização”.

“A inexistência de patamar remuneratório mínimo claro e dotado de mecanismo de sanção cria incentivo estrutural para que empregadores comprimam custos por meio de arranjos contratuais atípicos”, disse o relator .

O texto ainda será submetido a votação em turno suplementar na própria CAS. Se aprovado novamente, seguirá para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para que a matéria seja apreciada em Plenário.

O projeto recebeu apoio dos senadores Dr. Hiran (PP-RR), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Zequinha Marinho (Podemos-PA), Nelsinho Trad (PSD-MS), Marcelo Castro (MDB-PI), além das senadoras Dra. Eudócia (PSDB-AL) e Roberta Acioly (Republicanos-RR).