TCE-AM recomenda afastamento da secretária de Educação em meio a investigação de contrato de R$ 1,3 bilhão

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu recomendar ao Governo do Amazonas o afastamento da secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, Arlete Ferreira Mendonça, durante a Sessão Ordinária do Tribunal Pleno realizada nesta terça-feira (24). A medida ocorre em meio a uma investigação sobre irregularidades em um contrato de R$ 1,3 bilhão da secretaria.

Descumprimento de determinações

De acordo com o TCE-AM, a recomendação se deve ao descumprimento de determinações da própria Corte de Contas por parte da titular da pasta. As determinações descumpridas, no entanto, não foram divulgadas.

O pedido para inclusão da medida na pauta foi feito pelo conselheiro Ari Moutinho. Durante a deliberação, houve divergências entre os conselheiros:

• Júlio Assis Corrêa Pinheiro votou favorável ao afastamento

• Luis Fabian se posicionou contra, argumentando que não é adequado aplicar punição antes da conclusão das apurações

• Josué Cláudio de Souza Neto votou a favor, citando indícios de descumprimento de normas constitucionais

• Alípio Reis Firmo Filho acompanhou o entendimento pela recomendação

Foi declarada a suspeição do conselheiro Fabiano, que não participou da votação.

Investigação sobre contrato bilionário

A recomendação do TCE ocorre em meio a apurações envolvendo a Secretaria de Educação. O tribunal já havia admitido uma representação para investigar possíveis irregularidades em um contrato de R$ 1,3 bilhão firmado pela Seduc sem licitação.

Segundo o órgão, há indícios de irregularidades no processo de inexigibilidade de licitação, modalidade em que a concorrência pública é dispensada. A corte apontou que não foram adotados procedimentos suficientes para garantir que a contratação fosse vantajosa para a administração pública, como a comprovação de preços compatíveis com o mercado.

No dia seguinte à decisão, o próprio tribunal suspendeu o contrato.

O que diz o governo

Em nota, o Governo do Amazonas afirmou que ainda não recebeu notificação oficial da decisão:

“O Governo do Amazonas informa que ainda não recebeu notificação oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e que aguarda as justificativas do órgão de contas para tomar as devidas providências.”

O processo segue em análise no TCE, que pode adotar novas medidas a depender do andamento das investigações.