PF mira Amazonprev com R$ 390 milhões aplicados e instituições financeiras e Banco Master

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta sexta-feira (6) a Operação Sine Consensu para investigar possíveis irregularidades na gestão de recursos do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Amazonas (Amazonprev), no período de junho a setembro de 2024. A ação conta com o apoio do Ministério da Previdência Social .

De acordo com a PF, cerca de R$ 390 milhões teriam sido aplicados em Letras Financeiras de instituições privadas em desacordo com normas de governança e regras federais aplicáveis aos investimentos de recursos previdenciários. Foram identificadas cinco operações suspeitas, entre elas aportes no Banco Master, do empresário Daniel Vorcaro .

Os investimentos investigados

Segundo auditoria do Ministério da Previdência, as aplicações questionadas incluem:

• Banco Master – R$ 50 milhões (junho/2024)

• Banco Daycoval – R$ 50 milhões (agosto/2024)

• Banco BTG Pactual – R$ 40,7 milhões (setembro/2024)

• Banco C6 Consignado – duas operações de R$ 125 milhões cada (setembro/2024)

Em alguns casos, as aplicações foram feitas sem aprovação formal da diretoria ou do Comitê de Investimentos, e até com bancos não credenciados pelo Ministério da Previdência .

Os alvos da operação

Policiais federais cumprem sete mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados em Manaus e no Rio de Janeiro . A Justiça Federal também determinou o afastamento cautelar de três servidores por 90 dias :

• Claudinei Soares – ex-gestor de recursos e coordenador do Comitê de Investimentos: apontado como principal responsável pela ordenação e execução das aplicações, tendo determinado operações sem deliberação prévia do colegiado.

• Cláudio Marins de Melo – diretor de Administração e Finanças: participou das operações ao autorizar e ratificar as aplicações, mesmo diante de irregularidades procedimentais.

• André Luis Bentes de Souza – ex-diretor de Previdência: integrou a cadeia decisória ao participar das deliberações no Comitê de Investimentos e atuar no credenciamento das instituições financeiras emissoras.

Também é investigado o empresário Sávio Loyola e Silva, dono da empresa Alfa A Consultoria e Gestão de Frota Ltda, sediada em Niterói (RJ). Segundo a PF, a empresa teria repassado cerca de R$ 600 mil aos servidores, sem contratos ou justificativas econômicas compatíveis com sua atividade .

Falhas de governança

A PF aponta que houve fragilidades no processo decisório, falhas de governança e descumprimento de normas de gestão previdenciária. As operações foram intermediadas principalmente pelas corretoras Terra Investimentos e Mirae Asset, utilizadas de forma reiterada sem demonstração de critérios objetivos para escolha ou comparação de custos e riscos .

Contexto nacional

A Amazonprev se junta a outras previdências estaduais investigadas no âmbito do caso Banco Master. A Rioprevidência e a Amprev (do Amapá) já foram alvos de operações diante de investimentos em ativos do Master em descumprimento de regras prudenciais de fundos de previdência .

Estão sendo investigados os crimes de gestão temerária e corrupção ativa e passiva.