Senadores do Amazonas se unem em crítica à liminar de Gilmar Mendes que restringe impeachment de ministros do STF

Os três senadores do Amazonas manifestaram-se contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que restringiu à Procuradoria-Geral da República (PGR) o direito de pedir impeachment de ministros da Corte. Atualmente, qualquer cidadão pode apresentar denúncia. A liminar também elevou o quórum necessário para a perda do cargo no Senado de maioria simples para dois terços dos 81 parlamentares.

O senador Omar Aziz (PSD) disse estar “surpreso” com o teor da decisão e argumentou que o STF não pode redefinir atribuições do Senado. “A Casa tem o dever de fiscalizar os ministros, que só assumem suas funções após aprovação pelos próprios senadores”, afirmou. Para ele, retirar do cidadão e do Parlamento a possibilidade de representar contra membros da Corte “quebra a lógica da separação de poderes”.

Críticas ao “rompimento institucional”

Eduardo Braga (MDB) classificou a medida como um “rompimento do equilíbrio institucional”. Ele argumentou que, ao centralizar no procurador-geral da República a iniciativa de denúncias, a decisão enfraquece o controle democrático sobre o Judiciário e reduz a autonomia do Legislativo. “Qualquer mudança nesse arranjo deve passar pelo Congresso”, sustentou.

Plínio Valério (PSDB) foi o mais incisivo e vinculou a decisão ao que chamou de “ativismo judicial”. O senador afirmou que a liminar “afronta prerrogativas do Senado” e atinge diretamente representações que já tramitam na Casa – inclusive contra o próprio ministro Gilmar Mendes. “A decisão retira do Parlamento a capacidade de analisar denúncias e cria um obstáculo inédito”, criticou.

Raro alinhamento da bancada amazonense

As manifestações revelam um raro alinhamento entre os senadores do Amazonas, que concordam que a decisão altera profundamente o sistema de freios e contrapesos entre os Poderes. A tendência, segundo relatos internos, é que o Senado discuta formas de reagir à liminar, seja por meio de recurso, seja por propostas que reafirmem suas prerrogativas.

A questão, apresentada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo Podemos, está em análise no plenário virtual do STF e deverá ser julgada pelos dez ministros atualmente na Corte.