Prefeito de Florianópolis gera polêmica ao criar posto para “devolver” pessoas sem emprego ou moradia

O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), causou polêmica ao anunciar a instalação de um posto avançado da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) na rodoviária da capital catarinense com o objetivo de acompanhar a chegada de pessoas à cidade. Em suas declarações, o prefeito afirmou que aqueles que desembarcam sem emprego ou local para morar recebem uma passagem de retorno para sua cidade de origem ou para outro município onde tenham familiares.

Segundo Topázio Neto, a medida busca “garantir o controle de quem chega” a Florianópolis. O prefeito relatou que mais de 500 pessoas já foram “encaminhadas de volta” por meio da ação, utilizando o termo que gerou críticas nas redes sociais.

Justificativa e críticas

O atendimento é realizado por equipes da assistência social, e a prefeitura defende que o foco é acolher pessoas em situação de vulnerabilidade. “Precisamos manter a ordem e o cumprimento das regras”, disse Topázio em suas redes sociais.

Entretanto, as declarações do prefeito provocaram forte reação negativa. Internautas questionaram a legalidade da iniciativa e apontaram possível desrespeito ao direito constitucional de ir e vir. Especialistas em direito constitucional lembram que a Constituição Federal garante a livre circulação de pessoas dentro do território nacional.

Houve ainda críticas ao uso do termo “devolvidas” para se referir às pessoas atendidas e dúvidas sobre os critérios utilizados pela gestão municipal para definir quem teria ou não vínculo com a cidade.

 

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Caso específico

Topázio Neto afirmou ter acionado o Ministério Público para denunciar o caso de um homem que, segundo ele, foi enviado a Florianópolis por outro município, sem qualquer relação com a capital catarinense. Esta alegação, no entanto, não amenizou as críticas à política geral de “controle” implementada na rodoviária.

A implementação deste tipo de política em Florianópolis reflete um debate mais amplo no país sobre como as cidades turísticas e com melhor qualidade de vida devem lidar com o fluxo migratório interno, equilibrando a capacidade de acolhimento com os direitos fundamentais dos cidadãos.