Defensoria pede indulto a Lula para indígena Kokama estuprada por PMs e guarda municipal durante prisão ilegal no AM

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) protocolou pedido de indulto humanitário ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em favor de uma indígena da etnia Kokama, condenada por participação em homicídio em 2018 e vítima de estupros repetidos, tortura e trabalho forçado por policiais militares e um guarda municipal durante prisão ilegal em Santo Antônio do Içá (a 880 km de Manaus).

A mulher, que hoje cumpre regime de semiliberdade em abrigo para vítimas de violência sexual, passou nove meses em cela mista com seu filho recém-nascido, onde foi estuprada em diversos espaços da delegacia — inclusive na presença da criança. Laudos periciais confirmaram traumatismos físicos e psicológicos, incluindo transtorno de estresse pós-traumático e necessidade de cirurgia.

Em documento assinado pelo defensor-geral Rafael Barbosa e pelo coordenador do Núcleo de Atendimento Prisional, Theo Costa, a Defensoria argumenta:

“Os crimes hediondos cometidos pelo Estado contra essa mulher indígena anularam não apenas o poder moral de punir, mas também o legal. Nem mil anos de prisão causariam tanto sofrimento quanto os nove meses que ela passou naquela delegacia”.

Cronologia do horror

• 11/11/2022: A indígena foi à delegacia denunciar violência doméstica e foi presa arbitrariamente — sem audiência de custódia ou comunicação à Defensoria — devido a mandado de 2018;

• Nov/2022 a Ago/2023: Ficou exposta em cela mista, estuprada por agentes em diversos ambientes (cela, cozinha, sala de armas) e forçada a trabalhar;

• 27/08/2023: Denúncia formalizada após transferência para Manaus;

• 2024: Cumpre semiliberdade com acompanhamento psicológico.

Cinco PMs estão presos e um guarda municipal foragido responde por crimes de estupro de vulnerável, tortura e estupro qualificado. O Ministério dos Povos Indígenas acompanha o caso.