Senado aprova marco legal dos jogos eletrônicos

O Senado aprovou, com alterações, o projeto da Câmara dos Deputados que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos (PL 2796/2021). O texto traz regras sobre a fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e uso desses programas, num setor que, anualmente, cresce a uma taxa de 10% e movimenta US$ 148 bilhões.

Os recursos aplicados no desenvolvimento de jogos eletrônicos vão receber os incentivos fiscais conferidos aos setores de audiovisual e de cultura. A proposta volta ao exame dos deputados federais.

*Agência Senado