Os textos aumentam o prazo para que os condenados consigam limpar a ficha criminal depois do cumprimento da pena, garantem prioridade para mandados de prisão relacionados...
Pela legislação em vigor, o benefício conhecido como “saidão” ou “saidinha” vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto
O cassino deverá comprovar capital social mínimo integralizado de pelo menos R$ 100 milhões e poderá ser credenciado por 30 anos
Há compromisso de finalizar discussão em plenário até quinta-feira
Comitê que reúne secretários estaduais de Fazenda pede "travas efetivas" no texto, a fim de assegurar que não haja avanço da União na base tributável dos...
Documentação apresentada à CPI das ONG’S mostra menções ao Instituto referentes à utilização dos recursos públicos
Pedido de urgência também foi aceito para garantir rapidez nas discussões na Casa
Prazo de cinco sessões começa a contar a partir desta terça-feira (24); expectativa é que texto seja votado no dia 8 de novembro
Nova Lei estabelece o prazo máximo de 120 dias para que o governo defina o processo produtivo básico (PPB) de empresas interessadas em receber os incentivos...
Proposta será analisada pelo Senado
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