Dino manda PF investigar possível omissão da CVM em denúncia sobre o Banco Master

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal abra uma investigação sobre a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no caso do Banco Master. A decisão, publicada nesta quinta-feira (24), trata do encaminhamento dado a uma denúncia enviada pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) à autarquia em 2022.

Dino apontou a necessidade de apurar eventuais ilícitos relacionados à atuação de agentes públicos da CVM e a possível influência de autoridades em decisões da autarquia. A abertura da investigação não significa que essas suspeitas estejam comprovadas.

A decisão também cobra esclarecimentos sobre o processo administrativo referente à comunicação do FGC. Segundo as informações divulgadas sobre a determinação, a CVM deverá apresentar a íntegra do procedimento e informar quem teve acesso a ele, quais servidores participaram da análise e quais providências foram tomadas após seu arquivamento. A PF terá 60 dias para apresentar um primeiro relatório das diligências.

O novo inquérito ocorre após Dino determinar que a União reavalie as regras de atuação da CVM no mercado de capitais. Na decisão anterior, o ministro considerou informações da Transparência Internacional Brasil e recomendações de um grupo de trabalho da própria autarquia sobre o caso Master. A entidade apontou fragilidades na supervisão, nos controles internos e no tratamento de denúncias pela CVM.

Agora, caberá à Polícia Federal esclarecer como o alerta de 2022 foi analisado e se houve alguma irregularidade na conduta de agentes públicos.