Comitê denuncia ao MPAM manobras que travam cassação de Rosinaldo Bual na CMM

O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção (CACC) protocolou uma representação no Ministério Público do Amazonas (MPAM) denunciando irregularidades na condução do processo de cassação do vereador afastado Rosinaldo Bual (Avante) na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A entidade aponta que o pedido de cassação está parado nas comissões técnicas da Casa e que o parlamentar continua recebendo salários integrais mesmo sem exercer as funções.

De acordo com a denúncia, o pedido de cassação não avança nas comissões, o que contraria a Súmula Vinculante nº 46 do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê a leitura imediata do pedido em plenário. O CACC cita declaração do vice-presidente da Câmara, vereador Jander Lobato, confirmando que o processo permanece sem andamento.

Pagamentos sob suspeita

Outro ponto questionado pela entidade é o pagamento de R$ 130 mil em salários a Rosinaldo Bual entre março e julho de 2026. Segundo levantamento apresentado pelo CACC, o sistema oficial da CMM registra 50 faltas não justificadas do vereador no período, enquanto os pagamentos teriam sido mantidos integralmente.

A denúncia também contesta a justificativa apresentada por Bual de que estaria exercendo o mandato em “trabalho remoto”. Conforme documento do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) anexado à representação, a autorização judicial para o exercício virtual do mandato somente teria sido comunicada oficialmente à Câmara em 11 de agosto, após o período dos pagamentos questionados.

Medidas solicitadas

Diante das alegações, o CACC solicita ao MP-AM que adote medidas para determinar a leitura do pedido de cassação em até 48 horas. A entidade também pede o encaminhamento do caso ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) para apuração dos pagamentos e eventual devolução dos R$ 130 mil aos cofres públicos.

O comitê requer ainda que sejam apuradas possíveis práticas de improbidade administrativa e prevaricação. As informações e acusações constam da denúncia apresentada pelo CACC e deverão ser analisadas pelos órgãos competentes, que poderão apurar a existência ou não de irregularidades e responsabilidades.