TJAM revoga prisão de acusado pela morte de sambista Paulo Onça em Manaus

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou a soltura de Adeilson Duque Fonseca, comerciante acusado de agredir e causar a morte do sambista Paulo Onça durante uma briga de trânsito em dezembro de 2023. A decisão, determinada na segunda-feira (16), substitui a prisão preventiva por medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.

O crime

O incidente ocorreu na madrugada de 5 de dezembro de 2023, na rua Major Gabriel, Zona Sul de Manaus. Câmeras de segurança registraram o veículo de Paulo Onça avançando o sinal vermelho e colidindo com o carro de Adeilson. Após o acidente, o comerciante desceu do carro e agrediu o músico, que desmaiou e foi hospitalizado em estado grave. Paulo Onça não resistiu aos ferimentos e morreu semanas depois.

Decisão judicial

O TJAM justificou a revogação da prisão preventiva com base nos seguintes argumentos:

• Adeilson está preso há mais de seis meses;

• Não possui antecedentes criminais;

• Tem residência fixa e exerce atividade profissional lícita.

O juiz Fábio Olintho de Souza destacou que a prisão preventiva é “cautelar e temporária”, não devendo antecipar uma pena definitiva.

Medidas cautelares

Como condições para permanecer em liberdade, Adeilson deve:

• Usar tornozeleira eletrônica por 200 dias;

• Comparecer mensalmente à Justiça;

• Manter distância mínima de 300 metros dos familiares da vítima;

• Não contatar a família de Paulo Onça por qualquer meio;

• Não deixar Manaus sem autorização judicial;

• Comunicar mudanças de endereço;

• Participar do programa “Reeducar” por sete meses.

Recurso do MP e situação atual

O Ministério Público recorreu da decisão, e o caso aguarda análise do TJAM. Enquanto isso, Adeilson passa por procedimentos burocráticos na Secretaria de Administração Penitenciária (Seap-AM) antes de ser liberado.

O processo por homicídio qualificado continua tramitando na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Manaus.