Justiça bloqueia R$ 5 milhões do Sinetram por descumprir ordem e manter Passe Livre suspenso em Manaus

A Justiça do Amazonas determinou nesta sexta-feira (6) o bloqueio de R$ 5 milhões em ativos financeiros do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram). A medida foi tomada pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, após a entidade não comprovar o restabelecimento das recargas do Passe Livre Estudantil para os alunos da rede estadual, conforme ordem judicial anterior.

O magistrado havia intimado o Sinetram na quinta-feira (5) e concedido prazo de 24 horas para que o benefício voltasse a funcionar, sob pena de multa diária de R$ $R\$$ 1 milhão. A determinação, porém, não foi cumprida, e o sindicato divulgou uma nota pública na qual condicionou a liberação dos créditos ao recebimento prévio de recursos financeiros por parte do poder público.

Para o juiz, essa manifestação representou, na prática, uma declaração de que a ordem judicial não seria acolhida. “O sindicato divulgou nota pública condicionando a disponibilização dos créditos ao recebimento prévio dos recursos financeiros. Para o magistrado, a manifestação representa, na prática, uma declaração de que a ordem judicial não seria cumprida nos termos estabelecidos”. O bloqueio será realizado via Sisbajud e os valores permanecerão em conta judicial até que o Sinetram comprove o cumprimento integral da determinação, quando serão devolvidos à própria entidade.

O impasse nos bastidores

A suspensão das recargas foi anunciada pelo Sinetram em 2 de novembro, sob a alegação de que as empresas não teriam condições de custear o benefício sem os repasses do Governo do Amazonas. O Estado, por sua vez, afirma que os pagamentos de 2026 estão em dia e que a cobrança do sindicato se refere a uma dívida de 2025, que está sendo discutida na Justiça.

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) , autora da ação, contestou a justificativa do Sinetram. Em petição, argumentou que a suspensão foi uma decisão voluntária da entidade, e não uma limitação automática do sistema de bilhetagem. “Caso a dívida alegada pela entidade realmente impedisse o funcionamento do Passe Livre Estudantil, a interrupção já teria ocorrido meses antes”, sustentou a instituição.

A Prefeitura de Manaus também entrou no debate. Em manifestação apresentada na quinta-feira (5), o Município pediu a revisão da liminar e cobrou que o Governo do Amazonas custeie integralmente o transporte dos alunos da rede estadual, sem transferir a despesa ao sistema municipal de ônibus. A Procuradoria do Município alega que o convênio anterior terminou em maio de 2025 e que a responsabilidade permanece com o Estado.

O impacto sobre os estudantes

O bloqueio dos R$ 5 milhões é a resposta judicial a uma crise que atinge cerca de 180 mil alunos da rede estadual de ensino em Manaus. Mais de 150 estudantes procuraram a Defensoria Pública para relatar prejuízos com a interrupção do benefício, que garante o deslocamento gratuito até as escolas.

Na decisão, o juiz Ronnie Stone destacou a urgência da situação, citando a proximidade das provas do Enem, marcadas para os dias 8 e 15 de novembro, e o encerramento do ano letivo. “Cada dia sem o benefício representa, para milhares de estudantes em situação de vulnerabilidade econômica, risco concreto de não comparecimento às aulas e às provas” , afirmou o magistrado.

A situação gerou mobilização. Estudantes ocuparam as galerias da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para cobrar celeridade na resolução do impasse e relataram dificuldades de deslocamento, além de preocupação com o acesso aos locais de prova do Enem. Um protesto chegou a ser realizado do lado de fora do parlamento estadual.

Ameaça de greve dos rodoviários

Enquanto o impasse do Passe Livre se arrasta, um novo fator de instabilidade paira sobre o transporte público de Manaus. O Sindicato dos Rodoviários (STTRM) ameaça paralisar de 50% a 70% da frota de ônibus a partir da meia-noite de segunda-feira (9) , caso os salários dos trabalhadores não sejam pagos até este sábado (7).

O presidente do sindicato, Givancir Oliveira, afirmou que a informação que a entidade recebeu é de que não haverá pagamento por parte das empresas. “A informação que eu tenho é que não terá pagamento para a categoria e, já antecipando o informativo ao Sinetram, a categoria, tendo a lei e a legalidade, por meio da lei de greve, respeitando os limites legais, iremos paralisar de 50% a 70% da frota a partir de segunda-feira” , declarou.

Segundo Givancir, cerca de 7 mil trabalhadores dependem diretamente do setor e serão prejudicados com a paralisação. A crise financeira do sistema de transporte, que já se arrastava desde 2025, agora se soma ao impasse do Passe Livre e cria um cenário de colapso iminente para a mobilidade urbana da capital amazonense.

O que acontece agora

O Sinetram ainda pode se manifestar sobre o bloqueio dos R$ 5 milhões e apresentar documentos para demonstrar a origem dos valores atingidos, além de solicitar a substituição da medida por fiança bancária ou seguro-garantia judicial. A decisão também reconheceu a conexão do processo com outra ação que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública, e os autos serão reunidos para evitar decisões conflitantes — sem, no entanto, suspender a ordem de restabelecimento do benefício.

O imbróglio, porém, está longe de uma solução. A ordem judicial já foi descumprida uma vez, os estudantes seguem sem novas recargas, e a greve dos rodoviários pode agravar ainda mais a situação na próxima semana. Enquanto isso, milhares de alunos da rede estadual aguardam uma definição que pode determinar se conseguirão chegar às salas de aula e aos locais de prova do Enem.