Infraero e Aeroclube do AM fecham acordo e prazo é de 40 dias para desocupação do espaço no bairro Flores

A Infraero e o Aeroclube do Amazonas firmaram um acordo judicial nesta quarta-feira (22) que determina a desocupação do Aeroporto de Flores, em Manaus, em até 40 dias, com prazo máximo até 1º de dezembro de 2025. O entendimento foi homologado pela 3ª Vara Federal Cível do Amazonas e põe fim a anos de disputa judicial entre as partes.

Pelo acordo, o Aeroclube se compromete a desocupar voluntariamente o aeroporto até o prazo estipulado, pagar uma dívida de R$ 460 mil em 12 parcelas corrigidas pela Selic, arcar com aluguel de R$ 15 mil/mês pelo Hangar 1 durante a transição e desistir de todas as ações judiciais movidas contra a Infraero.

Caso o prazo não seja cumprido, uma multa de R$ 2 milhões será aplicada, com responsabilidade solidária dos administradores do Aeroclube. A Infraero também terá direito a solicitar apoio policial para retomada do local, se necessário.

Em contrapartida, a estatal se compromete a abrir licitação para definir o futuro do aeroporto, permitir que o Aeroclube participe do processo licitatório e abrir mão de multas aplicadas anteriormente.

O Aeroclube, fundado em 1939, terá de desocupar o espaço que ocupa há décadas, a menos que vença a futura licitação. O acordo encerra um dos conflitos mais longos envolvendo o uso de área pública aeroportuária na região.