MP abre nova ação contra Virginia e pede R$ 120 milhões por publicidade abusiva em apostas

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou uma Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, contra a plataforma de apostas Blaze e a influenciadora Virginia Fonseca. A ação, protocolada nesta quinta-feira (9), acusa ambos de adotarem práticas publicitárias abusivas para atrair consumidores às apostas esportivas durante a Copa do Mundo.

O MPDFT sustenta que a empresa utilizou estratégias de marketing capazes de induzir o público ao jogo por meio da promessa de ganhos fáceis, publicidade considerada enganosa e uso de influenciadores digitais de grande alcance para estimular as apostas. O órgão pede a condenação solidária da Blaze e da influenciadora ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$ 120 milhões.

O valor foi calculado com base em uma estimativa conservadora de que a Blaze movimentaria cerca de R$ 600 milhões por ano em receita bruta de jogos (GGR). O MPDFT aplicou, por analogia, um percentual de 20% sobre esse montante, quantia que considera suficiente para punir e desestimular a repetição das condutas apontadas.

Denúncias e relatórios

A investigação teve início após o recebimento de denúncias de consumidores que relataram retenção de valores, bloqueio de contas e dificuldades para sacar recursos depositados na plataforma. Um relatório técnico reuniu mais de 42 mil reclamações contra a Blaze, indicando, segundo o órgão, um padrão recorrente de possíveis violações aos direitos do consumidor, incluindo a oferta de bônus condicionados a exigências consideradas abusivas.

Em relação a Virginia Fonseca, o promotor Paulo Binicheski afirma que ela publicou, durante a Copa do Mundo de 2026, conteúdos incentivando seguidores a realizar apostas na plataforma Blaze sem deixar claro o caráter publicitário da divulgação, especialmente no jogo de Cabo Verde. A ação aponta ainda que a influenciadora teria apresentado uma aposta como se fosse uma recomendação espontânea e cita informações de investigações que indicam a existência de remuneração vinculada às perdas dos apostadores captados, circunstância que, segundo o órgão, agrava o conflito de interesses e aumenta o risco de prejuízo aos consumidores.

Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça determine a interrupção imediata das campanhas publicitárias consideradas irregulares e adote medidas para impedir novas práticas que, segundo o órgão, violam o Código de Defesa do Consumidor e a regulamentação das apostas esportivas.

O que dizem os acusados

Em nota, a Foggo Entertainment Ltda, detentora da marca Blaze no Brasil, afirmou que ainda não foi formalmente intimada sobre o procedimento. A empresa disse que se mantém comprometida com a transparência e conformidade com a legislação, e que, assim que notificada, prestará todos os esclarecimentos necessários.

A defesa de Virginia Fonseca, assinada por Sanderson Mafra, afirmou que as alegações serão respondidas tecnicamente nos autos. A defesa refutou as acusações e destacou que a petição inicial reconhece a existência de diligências ainda pendentes, incluindo a requisição de contratos e outras informações relevantes. “A responsabilização civil deve estar amparada em provas concretas, e não em presunções ou ilações decorrentes da condição de pessoa pública da influenciadora”, diz a nota.