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Polícia

Polícia apreende celular e equipamentos de Maria do Carmo em operação por vídeo com filha de Omar Aziz

Após o TJAM derrubar liminar, a Depca cumpriu busca e apreensão na casa da ex-candidata, no Vieiralves, na manhã desta sexta-feira (6)

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Arte: Canal92am

A Polícia Civil do Amazonas cumpriu, na manhã desta sexta-feira (6), mandados de busca e apreensão na residência da empresária e ex-candidata ao Governo do Amazonas, Maria do Carmo Seffair (PL), no bairro Vieiralves, zona Centro-Sul de Manaus. A ação, conduzida pela Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), apreendeu celular e outros dispositivos eletrônicos que serão periciados para apurar a participação da ex-candidata na divulgação de um vídeo que utilizou a imagem da filha adolescente do governador eleito Omar Aziz (PSD) durante a campanha eleitoral.

A operação começou por volta das 5h e mobilizou cerca de dez policiais em três viaturas. Maria do Carmo não estava no imóvel quando os agentes chegaram, mas retornou pouco depois, acompanhada de dois advogados, e acompanhou o cumprimento da diligência.

O que a polícia busca

O delegado Marcelo Martins, responsável pelo caso, afirmou que a principal linha de investigação é determinar se Maria do Carmo participou da decisão de publicar o conteúdo em suas redes sociais. “Uma parte dessa investigação apura se a Maria do Carmo efetivamente participou, qual o nível de participação dela. Presume-se que ela avaliou e permitiu a postagem”, declarou. A extração de dados dos aparelhos apreendidos será a próxima etapa.

O inquérito apura possíveis crimes previstos nos artigos 241-A e 241-C do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) , que tratam da divulgação e da manipulação de imagens envolvendo crianças e adolescentes. A investigação teve origem em uma notícia-crime apresentada por Omar Aziz e pela ex-deputada estadual Nejmi Aziz.

O caminho judicial até a operação

A diligência desta sexta-feira só foi possível após o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) revogar, na última segunda-feira (3), uma liminar que suspendia as buscas. A liminar havia sido concedida em 30 de outubro, durante o plantão judiciário, após a defesa de Maria do Carmo impetrar um habeas corpus.

O desembargador Paulo Feitoza, relator do habeas corpus, entendeu que não havia elementos suficientes para reconhecer ilegalidade ou abuso de poder na autorização das buscas e destacou que provas digitais podem ser facilmente apagadas ou alteradas, o que justificaria a urgência da medida. A defesa alegou que Maria do Carmo havia se colocado à disposição para entregar os aparelhos voluntariamente, mas o relator considerou que a apresentação de dispositivos escolhidos pela investigada não substitui a necessidade de uma diligência mais abrangente.

A versão da defesa: “perseguição política”

Em nota divulgada após a operação, a assessoria jurídica de Maria do Carmo classificou a ação como parte de uma “escalada de perseguição política” e levantou suspeitas de abuso de autoridade. Os advogados afirmaram que, embora a busca fosse esperada, a condução do procedimento desrespeitou garantias legais e prerrogativas da advocacia.

“Chama atenção que um processo que corre em segredo de justiça, a todo momento tem notícias veiculadas pela imprensa local com vazamento de informações” , diz um trecho da nota.

A defesa também sustentou que Maria do Carmo sempre esteve à disposição das autoridades para colaborar com as investigações e que a ex-candidata desconhecia o conteúdo publicado. “O que não se pode aceitar é o uso politiqueiro da situação para ferir a honra da ex-candidata” , afirmou a assessoria.

Na quinta-feira (5), a ex-candidata já havia publicado um vídeo nas redes sociais no qual afirmava estar em casa aguardando a chegada dos policiais e confiava na Justiça. “Estou aqui para colaborar e acredito que a Justiça dos homens será feita, porque a Justiça de Deus não falha. O fogo, quando não tem palha, não espalha” , declarou. A defesa também ingressou com um habeas corpus preventivo para tentar evitar uma eventual prisão, que ainda não havia sido decretada até o momento.

O contexto: a primeira fase da operação

A ação desta sexta-feira é um desdobramento da operação iniciada em 29 de outubro, quando a Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados a três integrantes da equipe de campanha de Maria do Carmo, incluindo profissionais de marketing, nas cidades de Manaus e São Paulo. Na ocasião, o publicitário George Wilde e o jornalista Jefferson Coronel também foram alvos das diligências.

O caso remonta ao período eleitoral, quando um vídeo associando Omar Aziz a acusações de pedofilia e exibindo a imagem de sua filha, então menor de idade, circulou nas redes sociais. O governador eleito classificou o episódio como uma “barbaridade” e anunciou que acionaria a Justiça e pediria a prisão dos responsáveis com base no ECA.

O que acontece agora

Com os equipamentos apreendidos, a perícia vai analisar o conteúdo do celular de Maria do Carmo para tentar reconstruir a cadeia de decisões que levou à publicação do vídeo. O delegado Marcelo Martins afirmou que já leu integralmente o procedimento investigativo, mas que outras diligências ainda serão necessárias antes da conclusão do inquérito.

A defesa da ex-candidata segue aguardando o julgamento do mérito do habeas corpus pelo TJAM. Enquanto isso, Maria do Carmo permanece como investigada, e a decisão que autorizou as buscas não representa julgamento de mérito nem conclusão sobre eventual responsabilidade criminal.