Justiça concede medidas protetivas a Alessandra Campelo e restringe porte de armas a Salazar e Kidson Maia

A Justiça Eleitoral do Amazonas deferiu, nesta quarta-feira (14), medidas protetivas de urgência em favor da deputada estadual e candidata a vice-governadora Alessandra Campelo (PSD), após o episódio de intimidação ocorrido durante o debate da TV Norte Amazonas, no dia 13 de outubro. A decisão, assinada pela juíza eleitoral Bárbara Folhadela Paulain, da 70ª Zona Eleitoral de Manaus, no exercício das atribuições de Juízo Eleitoral das Garantias, atinge o vereador e deputado federal eleito Alexandre da Silva Salazar (PL), conhecido como Sargento Salazar, e Kidson Maia de Souza (PL).

Entre as determinações estão a proibição de contato dos denunciados com a deputada e a restrição de aproximação, com distância mínima de 200 metros. A magistrada também determinou a suspensão da posse e a restrição do porte de armas de fogo de Salazar e Kidson. Para verificar o cumprimento da suspensão, foram expedidos ofícios à Polícia Militar do Amazonas, à Polícia Federal e ao Comando do Exército.

A decisão também proíbe os aliados da candidata ao Governo Maria do Carmo Seffair (PL) de frequentar ou permanecer nos bastidores e nas áreas reservadas às comitivas em debates, atos e eventos de que Alessandra participe. A TV Norte Amazonas foi oficiada para preservar e apresentar, em 48 horas, a íntegra da gravação do debate, as imagens brutas pertinentes, as gravações do circuito interno de segurança e os registros de credenciamento.

Entenda o caso

O episódio ocorreu nos bastidores do debate entre os candidatos ao Governo do Amazonas, Omar Aziz (PSD) e Maria do Carmo (PL), realizado na manhã de 13 de outubro. Segundo o relato da parlamentar, Kidson Maia fez, por três vezes, o gesto de cortar o pescoço em sua direção, acompanhado por Sargento Salazar. Alessandra classificou o ato como violência política de gênero e ameaça à sua integridade física.

“Isso é uma violência contra mulher, uma violência política de gênero também, mas mais que isso é uma ameaça à integridade física, porque quando ele faz esse gesto, ele está falando de cortar o pescoço, de morte. Ele fez isso três vezes com câmeras filmando. Então, se esse homem faz isso na frente de tantas pessoas, imagina o que ele não pode fazer com uma mulher”.

No mesmo dia, Alessandra registrou boletim de ocorrência na Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM) e formalizou denúncia contra os dois políticos. A petição inicial, assinada pelo advogado Ricardo Augusto da Fonseca Nogueira Filho, pede o enquadramento do caso nos artigos 325, 326, 326-B e 327, incisos IV e V, do Código Eleitoral, além dos artigos 147, parágrafo 1º, 147-B, 344 e 359-P do Código Penal.

Repercussão política

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) divulgou nota de repúdio ao episódio, assinada pelo presidente Adjuto Afonso. O documento manifesta solidariedade a Alessandra e defende a apuração dos fatos pelas autoridades competentes. “Divergências políticas jamais podem servir de justificativa para atitudes intimidatórias ou desrespeitosas”, destaca a nota, que reforça o enfrentamento à violência política de gênero, caracterizada por práticas que buscam intimidar ou silenciar mulheres que ocupam espaços de representação e decisão.

O senador e candidato ao governo Omar Aziz também repudiou o episódio. Em vídeo publicado ao lado de Alessandra, afirmou que reagiu no momento do gesto e declarou que não aceitaria ameaças contra mulheres. “Isso é uma violência contra a mulher, uma violência política de gênero também. Mas, mais do que isso, é uma ameaça à integridade física”.

Histórico dos envolvidos

Sargento Salazar é ex-policial militar e foi eleito vereador de Manaus em 2024, obtendo 212.948 votos para deputado federal em 2026. Ele responde a processo criminal relacionado à morte de Felipe Kevin de Oliveira, atingido por seis disparos em 2019, quando o então policial militar estava em atividade. A última decisão judicial determina que ele seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri. O TRE-AM já havia determinado, em julho de 2026, a retirada de vídeos em que Salazar aparece armado fazendo ameaças a políticos do Amazonas.

Kidson Maia é policial militar aposentado e ex-parceiro de viatura de Salazar. Disputou a eleição para a Assembleia Legislativa, registrando 35.549 votos, e ficou como suplente. Ele não apresentou explicação objetiva sobre o significado do gesto e não negou a realização do movimento com as mãos.

Próximos passos

O processo tramita em segredo de justiça na 70ª Zona Eleitoral de Manaus. O juiz Adonaid Abrantes de Souza Tavares, titular da 1ª Zona Eleitoral, determinou o envio imediato dos autos ao Ministério Público Eleitoral, responsável pela titularidade da ação penal pública, para adoção das medidas investigatórias pertinentes. A decisão ressalta que o recebimento inicial da peça acusatória não representa pré-julgamento nem antecipação de juízo sobre a responsabilidade penal dos investigados.