Justiça Eleitoral multa Maria do Carmo por propaganda negativa contra David Almeida

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) condenou a candidata ao Governo do Amazonas, Maria do Carmo Seffair (PL), ao pagamento de multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral negativa contra David Almeida (Avante). A decisão, assinada pelo juiz auxiliar da propaganda eleitoral Diogo Oliveira Nogueira Franco, atende a uma representação da coligação “Pra Cima Amazonas”, que apoia a candidatura de David.

Segundo a representação, o vídeo foi publicado a partir de 28 de agosto no perfil “Professora Maria do Carmo” e recebeu impulsionamento pago no Instagram e no Facebook. A estimativa apresentada no processo é de que o conteúdo tenha alcançado entre 65 mil e 75 mil visualizações.

O conteúdo

Em um dos trechos do vídeo, a expressão “Associação com facções” aparece destacada na tela ao lado de uma imagem de David Almeida. O vídeo também apresenta a trajetória de Maria do Carmo e termina com a frase “Na minha biografia, o que tem é trabalho”.

Argumentos da defesa

A defesa da candidata sustentou que a peça tinha caráter comparativo e promocional. Argumentou ainda que o conteúdo utilizava expressões como “suspeita” e “suposta”, sem apresentar as informações como acusações diretas, e que “associação com facções” seria apenas uma legenda temática, assim como os termos “corrupção” e “superfaturamento”.

Decisão

Para o juiz, no entanto, o trecho ultrapassou os limites da propaganda comparativa ao desqualificar o adversário. Na avaliação do magistrado, o uso de expressões como “suspeita” e “suposta” não elimina o caráter negativo da mensagem. A decisão também aponta que o impulsionamento pago pode ser utilizado para promover a própria candidatura, mas não para ampliar críticas ou ataques contra adversários.

A multa aplicada foi a mínima prevista em lei. O juiz considerou, entre outros fatores, que o conteúdo fazia parte de uma mesma estratégia de divulgação, não houve reincidência e a candidata cumpriu uma ordem judicial anterior. A campanha de Maria do Carmo não se manifestou sobre a decisão até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.