Justiça Eleitoral transfere locais de votação em Manaus por vínculo com candidata Maria do Carmo

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou a transferência provisória de dois locais de votação em Manaus por entender que a permanência das seções eleitorais em imóveis vinculados à candidata ao Governo do Estado, Maria do Carmo Seffair Lins de Albuquerque (PL), fere a legislação eleitoral.

A decisão, publicada nesta quinta-feira (20), atinge 7.964 eleitores que votariam na Fametro Cachoeirinha e na Faculdade Santa Teresa. O impedimento está previsto no artigo 135, parágrafo 4º, do Código Eleitoral, que veda a utilização de imóveis pertencentes a candidatos ou a seus cônjuges como locais de votação.

Fametro Cachoeirinha

O primeiro caso envolve a Fametro, no bairro Cachoeirinha. A instituição de ensino, da qual Maria do Carmo é sócia majoritária, abrigava nove seções eleitorais próprias, com 3.328 eleitores, além de outras oito seções temporárias, que atendem 1.883 eleitores.

Com a decisão, essas seções foram redistribuídas para o Senai e para o anexo da Escola Superior de Ciências Sociais da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

Faculdade Santa Teresa

A segunda mudança atinge a Faculdade Santa Teresa, localizada no bairro Nossa Senhora das Graças. O prédio receberia sete seções eleitorais, com 2.753 eleitores. O novo local de votação será a Escola Municipal José Carlos Martins Mestrinho, na rua Doutor Thomas, também no bairro Nossa Senhora das Graças.

Segundo o Cartório da 1ª Zona Eleitoral, a nova unidade apresenta condições adequadas de infraestrutura e acessibilidade. A distância entre os locais é de aproximadamente um quilômetro, medida adotada pela Justiça para reduzir os transtornos aos eleitores.

Justificativa legal

Ao justificar a alteração, a Justiça Eleitoral ressaltou que a transferência está fundamentada na legislação e busca preservar a organização e a regularidade das eleições. A medida impede que uma instituição pertencente a uma candidata que participa diretamente da disputa eleitoral seja utilizada como local oficial de votação.

As mudanças já estão valendo para as eleições de 2026. Os eleitores afetados devem verificar seus novos locais de votação nos canais oficiais do TRE-AM antes do dia da votação.