TSE aprova orçamento de R$ 13,9 bilhões da Justiça Eleitoral para 2027; veja como será distribuição

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, a proposta orçamentária da Justiça Eleitoral para o exercício financeiro de 2027, no valor total de R$ 13,9 bilhões. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (6) durante sessão do Plenário da Corte.

O montante contempla toda a estrutura da Justiça Eleitoral, incluindo o TSE e os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) espalhados pelo país. Apesar de ser destinado ao próximo ano, o orçamento também considera os efeitos das Eleições Gerais de 2026, com despesas de transição e a manutenção da estrutura utilizada durante o processo eleitoral.

Segundo a proposta, os recursos serão destinados a áreas como manutenção administrativa e operacional das unidades, funcionamento dos cartórios eleitorais, sistemas e infraestrutura de tecnologia da informação, Fundo Partidário e custeio dos TREs. A divisão final dos recursos dependerá da tramitação da proposta e da aprovação do Orçamento da União para 2027.

O presidente do TSE e relator da proposta, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que os valores foram ajustados para preservar o poder de compra da Justiça Eleitoral diante da inflação e garantir a continuidade dos serviços prestados ao eleitor. “Foram realizados os ajustes necessários para preservar a correção monetária e a variação real dos recursos destinados ao custeio dos tribunais eleitorais”, afirmou o ministro.

Após a aprovação, o texto será encaminhado ao Ministério do Planejamento e Orçamento por meio do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) para consolidação no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. Em seguida, o projeto seguirá para análise e votação no Congresso Nacional.

O orçamento garante recursos para manter a estrutura responsável pela organização e execução das eleições em todo o país, além dos serviços permanentes da Justiça Eleitoral, como atendimento ao eleitor, funcionamento dos cartórios, processamento de informações eleitorais e operação de sistemas digitais.