PL de vereador Carlos Pai Amado que cria programa “Vizinhança Solidária” é aprovado na CMM

Em sessão marcada pelo retorno dos trabalhos legislativos após o recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, nesta segunda-feira (03/08), o Projeto de Lei n.º 434/2026. De autoria do vereador Pai Amado, (Avante) a matéria institui o Programa “Vizinhança Solidária” no âmbito do município.

A proposta surge com o objetivo principal de reforçar a segurança pública e o apoio mútuo, com foco especial nas comunidades e bairros periféricos de Manaus. O programa prevê a criação de redes regionais de cooperação entre moradores, o estímulo à cultura de paz e o fortalecimento de canais diretos de comunicação com os órgãos de segurança e o Poder Público.

De acordo com Carlos Pai Amado, a iniciativa busca transformar a dinâmica social das periferias ao incentivar que a própria comunidade atue na prevenção primária de conflitos e na vigilância comunitária participativa.

“A segurança pública também se faz com integração e prevenção. O programa Vizinhança Solidária vem para dar voz e ferramentas às nossas comunidades, para que os próprios moradores voltem a se sentir acolhidos, conectados e protegidos nos seus bairros”, destacou o parlamentar.

Tramitação

Com a deliberação em plenário, o PL n.º 434/2026 segue agora para a análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da CMM, onde passará pela avaliação de constitucionalidade e técnica legislativa antes de avançar para as comissões temáticas e votação final no Plenário Adriano Jorge.