TRE-SP multa Lula em R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada em evento sobre candidatas ao Senado

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) multou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (29) e ainda cabe recurso.

A representação foi apresentada pelo diretório paulista do partido Missão, que questionou uma fala de Lula durante evento realizado em 19 de maio, no bairro da Liberdade, em São Paulo. O evento, transmitido pelo canal oficial do presidente no YouTube, marcou o lançamento do programa Move Aplicativos.

Na ocasião, o petista mencionou as futuras candidaturas de Marina Silva (Rede) e Simone Tebet (PSB) ao Senado por São Paulo e afirmou que o público poderia, “um dia, dar voto para as duas”.

Ao analisar o caso, o juiz auxiliar da Propaganda Eleitoral Ronnie Herbert Barros Soares entendeu que a fala “contém inequívoca solicitação de apoio eleitoral”. Na decisão, o magistrado afirmou que “a expressão ‘dar voto para as duas’, dirigida ao público presente e associada nominalmente às beneficiárias da manifestação, revela conteúdo objetivo e eleitoral”.

O juiz também considerou como agravante o fato de as declarações terem sido feitas por Lula no exercício do cargo de presidente da República, o que amplia o alcance e a repercussão da manifestação.

Além da multa, o TRE-SP determinou a retirada do vídeo com o discurso da plataforma YouTube.

Defesa e próximos passos

Na ação, a defesa de Lula argumentou que a manifestação tinha caráter institucional e sem conteúdo eleitoral, com a “inexistência de pedido explícito de voto”. Os advogados também sustentaram que a frase “um dia” não se referia especificamente à eleição de outubro.

O argumento, porém, foi rejeitado pela Justiça Eleitoral. Para o juiz, a expressão “não descaracteriza o comando dirigido ao eleitorado nem retira o sentido de estímulo ao voto”.

Simone Tebet e Marina Silva também foram incluídas na representação. No entanto, o juiz entendeu que não deveriam sofrer sanções, por não serem responsáveis pela declaração feita durante o evento.

A decisão do TRE-SP não é definitiva. A defesa do presidente pode recorrer tanto ao próprio tribunal regional quanto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).