A gasolina vendida nos postos brasileiros terá um novo teor de etanol a partir da publicação da resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Nesta terça-feira (14), o colegiado aprovou o aumento de 30% para 32% da mistura de etanol anidro ao combustível fóssil, em uma mudança válida por 180 dias, com possibilidade de prorrogação. A decisão já está em vigor.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a medida deve gerar uma economia de 900 milhões de litros de gasolina por ano, reduzindo a dependência de importações e aliviando os custos para os consumidores, já que o etanol tende a ser mais barato que a gasolina. O reajuste foi baseado em estudos do Instituto Mauá de Tecnologia, que atestaram a viabilidade da mistura em motores flex e também em veículos com motor exclusivamente a gasolina, sem prejuízo ao desempenho ou ao consumo.
O governo já avalia a possibilidade de elevar ainda mais o teor, testando a mistura E35 (35% de etanol) em testes de longa duração, para verificar a durabilidade dos componentes automotivos.
Medidas também atingem biodiesel e fraudes
Além da mistura de etanol, o CNPE aprovou duas outras resoluções. A primeira estabelece que o biodiesel destinado à mistura obrigatória com o diesel B deverá ser produzido exclusivamente por unidades autorizadas pela ANP — uma medida que, na prática, inviabiliza a importação do biocombustível para esse fim específico. O governo justificou a decisão com base em estudos que apontam capacidade instalada suficiente para atender à demanda sem risco de desabastecimento.
A segunda resolução determina a criação de novas diretrizes para o combate a fraudes e adulterações de combustíveis, com incentivo à atuação integrada de órgãos como Ministérios Públicos, Procons, polícias e o Inmetro. Também prevê a implementação de escrituração eletrônica certificada para operações de postos revendedores e o fortalecimento da capacidade laboratorial da ANP.
As três medidas têm caráter imediato e fazem parte de um pacote de ações do governo para aumentar a segurança energética e o controle sobre o mercado de combustíveis.
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