Servidores do gabinete do vereador Rosinaldo Bual têm gratificações reajustadas pela Câmara de Manaus

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) publicou, nesta semana, o Ato da Presidência nº 11/2026 – VG-DG, assinado pelo presidente David Valente Reis (Avante), que reajusta as gratificações e promove o reenquadramento funcional de cinco servidores comissionados lotados no gabinete do vereador Rosinaldo Bual (UB).

A medida, válida desde 1º de fevereiro de 2026, estabelece novos percentuais de gratificação que, em alguns casos, ultrapassam 100% do valor-base do cargo de Assistente Parlamentar Comissionado. Veja os nomes:

Base legal

O ato está fundamentado na Lei nº 539/2023, que regulamenta a Verba de Gabinete, e no Regimento Interno da CMM, que autoriza a Presidência a formalizar alterações na estrutura de cargos comissionados vinculados aos gabinetes parlamentares. A reconfiguração não cria novos cargos nem amplia o número de servidores – apenas ajusta o enquadramento funcional de assessores já nomeados, com mudanças de nível entre categorias APC e redefinição dos percentuais de gratificação sobre o vencimento-base.

Contexto político e jurídico

A reestruturação administrativa ocorre após a revogação da prisão preventiva de Rosinaldo Bual, determinada pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas. O vereador foi alvo de uma operação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) em outubro de 2025, que investigou um suposto esquema de “rachadinha” em seu gabinete e cumpriu mandados de busca na sede do Legislativo municipal.

Presença virtual

Em meio aos questionamentos sobre registros de presença do parlamentar no retorno dos trabalhos legislativos, a Câmara informou que Bual realiza marcação de presença virtual desde 9 de fevereiro, mantendo o formato remoto adotado desde a pandemia. O modelo híbrido de trabalho está em discussão formal na Casa e já passou por primeira votação em 2025.

Impacto financeiro

Na prática, a medida permite a reclassificação interna da estrutura de pessoal do gabinete. Como as gratificações incidem em percentual sobre o vencimento-base, a reclassificação pode resultar em aumento individual de remuneração, desde que o total das despesas permaneça dentro do limite global da Verba de Gabinete previsto em lei.