Amazonas
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista podem solicitar carteira no TRE-AM a partir desta quarta (11/6)
O atendimento será realizado de 8h às 12h, por ordem de chegada, sem necessidade de agendamento prévio
Divulgação/TRE-AM
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista podem se cadastrar e solicitar as carteiras de identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e Carteira da Pessoa com Deficiência (CIPcD), a partir desta quarta (11) até sexta-feira (13), no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), em parceria com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPCD). O evento, aberto ao público, será realizado no auditório do Fórum Eleitoral de Manaus.
Veja como solicitar
O atendimento será realizado de 8h às 12h, por ordem de chegada, sem necessidade de agendamento prévio.
A ação faz parte da Semana de Acessibilidade e Inclusão voltada à garantia de direitos e cidadania de Pessoas com Deficiência.
As carteiras de identificação têm a finalidade de assegurar o acesso prioritário e facilitar o reconhecimento dos direitos dessas pessoas em serviços públicos e privados.
A CIPTEA, instituída pela Lei nº 13.977/2020, é um documento que visa facilitar a identificação e garantir prioridade no atendimento e no acesso a serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. Já a CiPcD cumpre função semelhante, promovendo mais visibilidade e respeito aos direitos das pessoas com deficiência em diversos contextos da vida cotidiana.
Para solicitar as carteiras, é necessário apresentar os seguintes documentos:
Para a Pessoa Deficiência e TEA:
- Foto 3×4 atual;
- RG/CIN e CPF;
- Comprovante de residência (até 90 dias);
- Laudo médico com CID;
- Tipagem sanguínea.
Para o acompanhante ou responsável legal:
- RG/CIN e CPF;
- Comprovante de residência (atual);
- E-mail e telefone;
- Curatela (para maiores de 18 anos, quando necessário);
- Guarda judicial (para menores de 18 anos que não estejam com os genitores).
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