Lula anuncia programa para reforma de casas como alternativa ao Minha Casa, Minha Vida

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (20) que vai lançar um programa de crédito para reformas de casas. A declaração foi dada na abertura da Marcha dos Prefeitos, em Brasília (DF), ao comentar o déficit de moradias no Brasil.

“Vamos anunciar um outro programa, diferente do Minha Casa, Minha Vida, que é uma política de crédito para reforma de casas. O cidadão que quiser reformar a sua casa, fazer uma garagem, um quarto, um banheiro, terá direito a um crédito com juros mais barato possível. A gente vai dar chance da pessoa ter uma casinha”, explicou.

Segundo Lula, a medida será uma alternativa para quem não tem interesse em adquirir algum imóvel do Minha Casa, Minha Vida. “Estava vendo que o Brasil tem um déficit de sete milhões de casas. Eu sou o presidente da República que mais fiz casas nesse país, mas alguma coisa está errada [porque o déficit continua alto]”, disse.

Marcha dos Prefeitos

Esta é a 26ª edição do evento, organizado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) e que reúne, tradicionalmente, prefeitos, vereadores, secretários e demais gestores municipais. Com estimativa de rombo de R$ 540 bilhões nas contas públicas das cidades, as autoridades vêm à capital federal defender a renegociação de dívidas dos municípios e buscar novos investimentos.

Os presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB), respectivamente, também estiveram na abertura do encontro, que pretende debater, ainda, temas como segurança pública, saúde e educação. Além deles, ministros de Lula e parlamentares federais também participaram do evento.

A principal demanda política da edição deste ano é a renegociação de dívidas de municípios com a União. Prefeitos defendem a proposta para ampliar o prazo de quitação de débitos com a previdência para 25 anos, indicado na PEC (proposta de emenda à Constituição) 66, que está em análise no Congresso Nacional.

“Dá um impacto de quase R$ 700 bilhões, porque envolve precatórios, dívidas do regime geral, fundos agora flexibilizados”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Segundo ele, o grupo busca negociações para a proposta nos próximos dias, em conversas com parlamentares e integrantes do governo Lula. A demanda é prioritária para o ano e poderá trazer prefeitos novamente a Brasília, caso seja necessário.

Outro destaque da edição deste ano é a formação do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), criado na reforma tributária. Municípios defendem que haja uma eleição para composição do grupo que vai definir regras para o novo imposto.

Em outras frentes, prefeitos defendem a criação de um fundo com recursos que vão além de emendas parlamentares, além de uma garantia de valores para cidades que não sejam beneficiadas com o envio de recursos por deputados e senadores.

Impacto financeiro

O prejuízo de R$ 540 bilhões nos cofres dos municípios calculado pela CNM considera valores retroativos ainda não compensados a cidades e a estimativa de perdas em 2025.

Os valores consideram gastos de municípios que não foram atualizados pelo governo, como a compensação de pisos salariais e atendimentos sociais relacionados ao Bolsa Família.

“O resultado desse cenário se vê no déficit primário dos municípios, que aumentou de R$ 17 bilhões em 2023 para R$ 33 bilhões em 2024. A CNM analisa que a crescente rigidez orçamentária, impulsionada por vinculações legais e constitucionais, contribui significativamente para essa deterioração fiscal”, diz trecho de nota divulgada pela confederação.

*R7