Governo libera R$ 27 milhões para o STF em meio a previsão de corte de 96% em gastos discricionários até 2029

Em meio a um cenário de forte redução de gastos públicos, o governo federal autorizou nesta quinta-feira (17.abr.2025) um crédito extraordinário de R$ 27,4 milhões para o STF (Supremo Tribunal Federal). A medida, publicada no Diário Oficial da União, foi assinada pelo presidente Lula (PT) e pela ministra Simone Tebet (Planejamento) e visa custear a “gestão, manutenção e julgamento de causas” no tribunal.

O que diz a MP:

• Recursos serão usados para infraestrutura tecnológica e agilização de processos no Supremo;
• A verba é extraordinária, ou seja, não estava prevista no Orçamento de 2025;
• Documento completo: PDF .

Cenário de cortes drásticos

Enquanto libera recursos pontuais para o Judiciário, o Planalto projeta redução de 96% nas despesas discricionárias até 2029, conforme dados da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) apresentados na terça-feira (15.abr). Eis os números-chave:

📉 Projeções das despesas discricionárias (não obrigatórias):

• 2025: R$ 221,2 bilhões;
• 2026: R$ 208,3 bilhões;
• 2027: R$ 122,2 bilhões (queda de 41% em 1 ano);
• 2029: R$ 8,9 bilhões (colapso de 96% em relação a 2025).

O que está em risco?

• Investimentos em políticas sociais (saúde, educação, habitação);
• Custeio da máquina pública (manutenção de órgãos e serviços);
• Recursos para emendas parlamentares, que hoje consomem parte significativa do orçamento discricionário.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu na quarta-feira (16.abr) que o governo não tem um plano estruturado para evitar o esvaziamento das discricionárias. Segundo ele, as soluções serão debatidas “a cada etapa” do processo. A declaração gerou críticas de economistas, que apontam riscos de paralisia em serviços essenciais a partir de 2027.

Entenda as despesas discricionárias:

• São gastos não obrigatórios por lei, como investimentos em infraestrutura, programas sociais e manutenção de órgãos;
• Incluem emendas de parlamentares, que reduzem a margem de ação do Executivo;
• Representam 10% do Orçamento Federal em 2025, mas cairão para 0,3% até 2029 se a projeção se confirmar.

Documento completo da LDO 2026: PDF .