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25/04/24

Alimentos ultraprocessados ficarão fora do Imposto Seletivo

Bebidas açucaradas, veículos e petróleo serão tributados
14/03/24

Governo e relator negociam novas regras do Ensino Médio

Projeto pode ser votado em março
12/03/24

PL no Senado criminaliza violência psicológica em realidade virtual

Segundo o texto, se o crime for cometido contra idoso, criança ou adolescente, a pena será aumentada em um terço
15/01/24

Penas para crimes contra criança e adolescente ficam mais rigorosas

Lei que amplia punições foi publicada nesta segunda no Diário Oficial
10/01/24

Amazonas ganha Código de Direito e Bem-Estar Animal

Nova legislação versa sobre meios de proteção e manutenção da saúde e qualidade de vida dos animais.
10/01/24

Passagem aérea a R$ 200 começa em fevereiro, diz ministro

Veja quem serão os primeiros beneficiados. Lula vai fazer anúncio do programa.
02/01/24

Proposta endurece pena para roubo de celular; pena pode ser de até 12 anos

O PL 6.131/2023 altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), que passa a prever como roubo a subtração do celular
28/11/23

Mulheres passam a ter direito a acompanhante em atendimento de saúde

Lei foi publicada nesta terça (28) no Diário Oficial da União
24/11/23

Polícia Civil: Lula sanciona lei com vetos em aposentadoria e indenizações

O texto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, garante porte de arma de fogo com validade em todo o território nacional
06/11/23

Lula sanciona Lei que garante pensão aos órfãos de vítimas de feminicídio

A lei é proveniente do projeto (PL) 976/2022, que foi aprovado pelo Senado no início de outubro

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