Votação ocorreu em regime de urgência e foi aprovado por unanimidade entre os deputados estaduais presentes na sessão desta quarta-feira, 16.
A defesa de Moutinho impetrou um mandado de segurança, argumentando que o ato era ilegal.
Prefeito destacou a importância de um processo eleitoral transparente e eficiente.
O magistrado Jomar Fernandes foi eleito por unanimidade, nesta segunda-feira (8)