Governo Lula precisará remanejar R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027 para bancar promessas de campanha

O governo do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá de enviar ao Congresso Nacional uma proposta de alteração no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 para remanejar cerca de R$ 20 bilhões e acomodar as medidas de estímulo econômico anunciadas nas últimas semanas. A estimativa é do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) , que divulgou nota nesta segunda-feira (19) para rebater críticas sobre o impacto fiscal do chamado “pacote de bondades”.

Segundo a pasta, o valor corresponde a cerca de 1% das despesas primárias sujeitas ao limite de gastos previsto para o próximo ano. O ministério sustenta que a realocação será feita sem elevar o teto de despesas e sem alterar a meta de superávit primário de 0,5% do PIB para 2027.

O que está no pacote

Entre as medidas que pressionam o Orçamento estão:

• Reajuste do Bolsa Família: o benefício mínimo subiu de R$ $R\$$ 691, e o valor médio passou de R$ $R\$$ 777. O impacto estimado é de R$ $R\$$ 22,7 bilhões em 2027.

• Desenrola 3.0: programa de renegociação de dívidas com custo projetado em R$ 5 bilhões até 2028.

• Pé-de-Meia para universitários: nova modalidade do programa, com pagamentos mensais de R$ $R\$$ 2,5 mil ao fim de cada ano de graduação.

• Pix MEI: transferências de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais.

• Fim das bets: a proibição implica renúncia de receita estimada em R$ 5,2 bilhões em 2027.

• Tarifa zero no transporte público: proposta de gratuidade em fins de semana e feriados, que depende de aprovação no Congresso e prevê destinar 26,8% das emendas parlamentares (cerca de R$ 12 bilhões em 2027) para custeá-la.

O Valor Econômico apurou que o Planejamento calcula em R$ 53,6 bilhões o impacto total das propostas, enquanto especialistas estimam um efeito fiscal ainda maior.

De onde sairá o dinheiro

O MPO não detalhou quais áreas sofrerão cortes para viabilizar o remanejamento. A pasta afirmou que parte dos custos será absorvida com revisões de estimativas de despesas obrigatórias e que os demais recursos serão realocados de outras áreas do governo.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, declarou que as medidas demandam apenas R$ 20 bilhões devido a uma folga de recursos encontrada no Orçamento, e que o remanejamento não compromete a meta fiscal. Parte dessa folga viria da revisão de benefícios previdenciários e da possibilidade de contabilizar programas de educação e saúde dentro dos pisos de investimento das respectivas áreas.

O timing e as críticas

As medidas foram anunciadas na reta final da campanha eleitoral, o que gerou críticas de especialistas e da oposição. O governo, porém, rebate as acusações e sustenta que é preciso diferenciar gastos primários de despesas financeiras, pois teriam naturezas e efeitos fiscais distintos.

A equipe econômica também prepara um conjunto de medidas para conter a trajetória de alta de gastos e mirar formalmente o centro da meta fiscal no ano que vem. Desde o envio do PLOA, a projeção oficial de crescimento do PIB para 2027 caiu de 2,5% para 2,3%, o que tende a reduzir a arrecadação tributária e pressionar ainda mais o ajuste.

Próximos passos

A proposta de alteração do PLOA será encaminhada ao Congresso assim que for designado um relator. Até lá, o governo trabalha para acomodar as promessas dentro das regras fiscais e evitar que o pacote comprometa a meta de superávit de 0,5% do PIB — um desafio que deve dominar os primeiros meses do quarto mandato de Lula.