Barroso critica criminalização do aborto: “Prender mulher não serve para nada”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, criticou nesta sexta-feira (8) a criminalização do aborto. “Prender a mulher não serve para nada”, afirmou, em palestra na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO). Segundo o ministro, é necessário fazer uma campanha de conscientização para esclarecer o tema na sociedade e, assim, conseguir votá-lo na Suprema Corte.

“É preciso explicar para a sociedade que o aborto não é uma coisa boa, deve ser evitado e, portanto, o Estado deve dar educação sexual, contraceptivos e amparar a mulher que queira ter filho. Explicar para as pessoas que ser contra o aborto, não querer que ele aconteça, tentar evitá-lo, não significa que se queira prender a mulher que passe por esse infortúnio. Porque é isso que a criminalização faz”, declarou Barroso.

O ministro acredita que criminalizar impede mulheres pobres de usarem o sistema de saúde, que, por isso, acabam se mutilando em procedimentos clandestinos.

A lei brasileira condena até três anos de prisão a mulher que realizar aborto. Quem auxilia no processo também pode ser condenado com pena de até quatro anos. A descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez é tema discutido no STF.

Foto: Carlos Moura /SCO – STF

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