Pix, etanol e pirataria: Veja o que motiva novo tarifaço de 25% dos EUA contra o Brasil

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) propôs, na noite desta segunda-feira (1º), a imposição de tarifas de 25% sobre a importação da maioria dos produtos brasileiros. A decisão final caberá ao presidente Donald Trump, que pode implementar a medida após consulta pública que termina em 15 de julho .

A recomendação é resultado de uma investigção conduzida sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mesma ferramenta usada por Trump em seu primeiro mandato contra a China. A lista de exceções inclui carne bovina, café, terras raras, aeronaves e peças, frutas tropicais e fertilizantes.

Os motivos apontados pelos EUA

O documento do USTR lista oito áreas de queixas contra o Brasil. A primeira delas é o favorecimento do Pix. O governo americano alega que o Banco Central do Brasil, ao mesmo tempo em que regula o sistema financeiro, também opera e promove o Pix, o que cria conflito de interesses. A exigência de que o Pix seja exibido com destaque nos aplicativos bancários e a imposição de tarifa zero para pessoas físicas são vistas como práticas discriminatórias contra empresas americanas de pagamento .

O segundo ponto é a insegurança jurídica e decisões judiciais. Os EUA criticam as chamadas “ordens judiciais secretas” — decisões sigilosas da Justiça brasileira que determinam a remoção de conteúdo político e suspensão de perfis nas redes sociais. Empresas como X, Meta e Google teriam sido alvo de multas diárias substanciais sob ameaça de encerramento de operações no país .

O terceiro ponto são as tarifas preferenciais injustas. Os EUA alegam que acordos comerciais do Brasil com México e Índia em setores como veículos, químicos e maquinário reduziram a participação de produtos americanos no mercado brasileiro, que caiu drasticamente, enquanto a de produtos indianos e mexicanos aumentou .

O quarto tópico é o etanol. O Brasil abandonou o tratamento tarifário recíproco de 2010 e impôs tarifa de 18% sobre o etanol americano desde 2023, enquanto o etanol brasileiro mantém acesso livre aos EUA. Como resultado, as exportações de etanol dos EUA para o Brasil caíram 87% desde 2018 .

O combate à corrupção é o quinto ponto. O documento afirma que o Brasil falhou em investigar adequadamente casos de suborno estrangeiro e cita a anulação de provas e sentenças da Operação Lava Jato, além da renegociação não transparente de acordos de leniência .

O sexto ponto é a lentidão na concessão de patentes e pirataria. O tempo de espera para patentes biofarmacêuticas no Brasil é cerca de 30% superior ao dos EUA. O país também não aderiu aos Tratados de Internet da OMPI, e os EUA afirmam haver pirataria disseminada de conteúdo digital .

O sétimo ponto é o desmatamento ilegal. O documento alega que o Brasil não audita adequadamente fraudes no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e falha em impedir a invasão de terras e extração ilegal de madeira. Produtos agrícolas como carne, soja e milho produzidos em áreas desmatadas chegariam ao mercado global com custos artificialmente baixos, prejudicando produtores americanos que seguem normas legais .

Por fim, há o item combate à falsificação, com alegação de falta de penalidades dissuasórias e número insuficiente de oficiais de alfândega nas fronteiras .

Exceções e próximos passos

Estão excluídos da tarifa proposta: carne bovina, café, terras raras, diversos metais estratégicos e minerais, aeronaves e peças, petróleo bruto, derivados de petróleo, fertilizantes, produtos farmacêuticos e produtos químicos orgânicos . Produtos já sujeitos às tarifas de segurança nacional (Seção 232), como aço, alumínio, cobre, automóveis e autopeças, também mantêm as alíquotas atuais .

O USTR abriu consulta pública. Interessados podem enviar comentários por escrito até 1º de julho. Audiência pública está marcada para 6 de julho. A data-limite para o Brasil tomar “medidas corretivas” e evitar a tarifa é 15 de julho . O governo Lula já sinalizou que buscará negociação.