Comissão aprova projeto que eleva para R$ 250 mil teto de isenção de IPI para veículos de PcD

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o parecer favorável ao Projeto de Lei 2.079/2026, que eleva de R$ $R\$$ 250 mil o limite de valor para a compra de veículos novos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista.

A proposta, de autoria da deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC), altera a Lei 8.989/1995, que regulamenta a desoneração tributária para esse público. A relatora na comissão, deputada Silvia Cristina (PP-RO), apresentou parecer favorável ao texto.

Justificativa

Segundo a autora, o reajuste é necessário para recompor a efetividade do benefício, que perdeu alcance com a elevação dos preços dos veículos nos últimos anos. “A mobilidade é uma pré-condição para a inclusão social e para a autonomia”, argumentou Geovania de Sá.

A relatora Silvia Cristina destacou que o projeto não cria nova isenção nem amplia o rol de beneficiários, mas apenas ajusta o teto para que famílias que precisam transportar cadeiras de rodas e outros equipamentos possam acessar veículos adequados, como SUVs, minivans e utilitários esportivos.

Histórico e tramitação

O limite para isenção de IPI para PcD passou por duas atualizações recentes: até 2021, o teto era de R$ 70mil; depois foi elevado para R$ 140 mil; e, a partir de 2022, para os atuais R$ 200mil. Com a nova proposta, o valor seria reajustado para R$ 250 mil.

O projeto foi apresentado em 29 de abril de 2026 e, em 15 de junho, foi distribuído às comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. Em 22 de julho, a relatora Silvia Cristina apresentou parecer pela aprovação. A votação na CPD ocorreu em 11 de agosto.

A proposta tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Caso aprovado, o novo teto será válido apenas para a isenção do IPI. As regras para ICMS e IPVA continuam sujeitas à legislação de cada estado.