MP-AM deflagra nova fase da operação ‘Jogada Ensaiada’ mirando contratações ilegais no 28 de Agosto

A investigação apura a associação entre agentes públicos e particulares para prática dos crimes de contratação direta ilegal (artigo 337-E do Código Penal) relacionados à prestação de serviços, sem cobertura contratual, no âmbito do Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto.

A operação teve por objetivo o cumprimento de dez mandados de busca e apreensão domiciliar, pessoal e veicular. A Justiça determinou, ainda, o sequestro e a indisponibilidade de bens dos envolvidos até o limite de R$ 1.800.000,00.
A partir das diligências investigatórias, foram colhidos elementos de provas que revelaram a potencial associação criminosa entre agentes públicos e atores privados para a prática dos crimes de contratação direta ilegal e de lavagem de dinheiro.

A partir da análise dos materiais apreendidos no contexto da segunda fase da operação, o GAECO pretende individualizar a conduta de cada um dos envolvidos e submeter o caso à apreciação do Poder Judiciário, a fim de que os envolvidos possam responder pelos atos praticados, com a respectiva devolução das verbas públicas indevidamente auferidas.

Denúncia

No ano passado, o Gaeco denunciou os envolvidos na primeira fase da ‘Jogada Ensaiada’, cujas investigações revelaram que uma empresa foi favorecida no fornecimento de serviços de agentes de portaria para o Hospital Pronto Socorro 28 de Agosto, resultando em um prejuízo estimado de R$ 2 milhões aos cofres públicos.

Entre os denunciados da primeira fase estavam Henrique Barbosa, presidente do clube Atlético Amazonense, sua esposa Júlia Fernanda Miranda Marques, ex-gestora do pronto-socorro, e a diretora-financeira Querciane Alves.

Por meio de nota oficial, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) destacou que as ações realizadas hoje não aconteceram nas dependências do Hospital 28 de Agosto e que segue auxiliando as invesrigações. Confira a nota na íntegra:

 A Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) esclarece que a ação realizada pelo Ministério Público do Estado (MP-AM) não ocorreu nas dependências do Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto, ou qualquer outra unidade da rede estadual. Os alvos foram endereços residenciais, entre eles, de servidores estatutários do órgão, que já foram afastados de suas funções.

 A SES acompanha os desdobramentos da operação, segue auxiliando as investigações em curso e reforça que não compactua com quaisquer práticas delituosas por parte de seus servidores. Ressalta, ainda, o total interesse no esclarecimento dos fatos e na transparência das ações.