Passe Livre Estudantil: Justiça marca audiência de conciliação para tentar resolver impasse em Manaus

A Justiça do Amazonas marcou para esta quinta-feira (12), às 10h30, uma audiência de conciliação para tentar destravar o impasse que mantém milhares de estudantes da rede estadual sem novas recargas do Passe Livre Estudantil em Manaus. A reunião foi convocada pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública, e deverá reunir representantes da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), do Sinetram, da Prefeitura de Manaus e do Governo do Amazonas.

O encontro ocorre após o Sinetram recorrer ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para tentar suspender a decisão judicial que determinou a retomada imediata das recargas gratuitas, concedida em ação movida pela Defensoria Pública. Na decisão contestada, a Justiça havia estabelecido prazo de 24 horas para o restabelecimento do benefício, sob pena de multa diária de R$ $R\$$ 1 milhão.

O que o Sinetram alega

No recurso, o sindicato das empresas de transporte sustenta que as concessionárias não têm condições financeiras de manter a gratuidade para os estudantes da rede estadual sem receber os valores correspondentes . Segundo a entidade, a falta de repasses do Governo do Amazonas desde 2025 resultou em uma dívida de R$ 279,49 milhões.

De acordo com o Sinetram, o custo mensal do Passe Livre Estudantil em 2026 chega a R$ 17.576.027,48, e cerca de 44 mil estudantes utilizam o benefício por mês. A entidade afirma que o valor arrecadado com as passagens pagas pelos demais usuários não é suficiente para sustentar o sistema e cobrir a gratuidade.

O sindicato também alega que a liberação dos créditos depende de uma trava técnica no Sistema de Bilhetagem Eletrônica, vinculada aos repasses financeiros, o que impediria a retomada imediata do serviço mesmo com a decisão judicial .

O outro lado

O Governo do Amazonas sustenta que os pagamentos referentes a 2026 estão em dia e que a cobrança do Sinetram envolve débitos de 2025, cuja responsabilidade é objeto de disputa judicial. O Estado já havia informado que repassou mais de R$ 27 milhões ao sindicato neste ano e que contesta o valor cobrado, alegando falta de comprovação dos custos.

O prefeito de Manaus, Renato Junior (Avante), também se manifestou. Em vídeo publicado na última segunda-feira (9), ele afirmou que a Prefeitura está “100% em dia” com o subsídio do transporte coletivo e com o Passe Livre dos alunos da rede municipal, que, segundo ele, nunca ficaram sem recarga .

“Essa greve de ônibus não se dá por conta da Prefeitura de Manaus. A Prefeitura está em dia com o transporte coletivo. Em nenhum momento durante todo esse período de greve ou de paralisação houve a falta do pagamento, da integralidade do Passe Livre Estudantil da Prefeitura de Manaus” , declarou o prefeito .

O impacto da greve dos rodoviários

O impasse do Passe Livre se arrasta desde 2 de novembro, quando o Sinetram comunicou a suspensão das novas recargas. Na última segunda-feira (9), a crise se agravou com o início de uma greve dos rodoviários por tempo indeterminado, motivada por atrasos salariais. A paralisação reduziu a frota a cerca de 50%, provocou filas nos terminais e levou universidades como a Ufam e a UEA a suspenderem as aulas presenciais.

A greve, porém, foi suspensa na terça-feira (10) por decisão do desembargador David Alves de Mello Júnior, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), que determinou o retorno de 100% da frota sob pena de multa de R$ 120 mil por hora . A categoria, no entanto, ameaça nova paralisação caso os salários atrasados não sejam pagos até as 10h desta terça-feira (10).

Antes do fim da greve, a Justiça já havia determinado, em 6 de novembro, o bloqueio de R$ 5 milhões em ativos financeiros do Sinetram até que o benefício fosse restabelecido.

Expectativa da audiência

A expectativa é de que as partes apresentem esclarecimentos sobre os repasses, a responsabilidade pelo custeio do benefício e as condições para a retomada das recargas . O defensor público Carlos Almeida, titular da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), defende que a situação financeira do sistema seja discutida, mas sem comprometer o direito dos estudantes.

“A situação dos estudantes é muito específica e não pode ser utilizada como instrumento de pressão nestas negociações. Nossa atuação para buscar o restabelecimento do passe livre estudantil tem caráter emergencial e está direcionada à solução desse problema”, afirmou .

Enquanto não há uma solução, os estudantes da rede estadual seguem sem novas recargas e enfrentam dificuldades para garantir o deslocamento gratuito até as escolas. A audiência desta quinta-feira pode abrir caminho para um acordo — ou para um novo capítulo judicial na disputa que opõe empresas, Governo do Estado e Defensoria Pública.